Uma mudança muito importante acontecerá no Ministério da Infraestrutura. O Denatram (Departamento Nacional de Trânsito) deixará de existir. Isso porque o órgão será substituído pelo Senatran (Secretária Nacional de Trânsito) a partir do dia 16 de setembro – próxima quinta-feira. Mas você deve estar se perguntando: como essa troca funcionará na prática?
Fim do Denatran: entenda como a extinção funcionará na prática
Esta mudança foi publicada pelo Governo Federal na última quarta-feira (08/09). De acordo com o Decreto Federal nº 10.788/21, à entidade máxima executiva de trânsito do País “cabe exercer as competências estabelecidas no art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro“.
Ou seja, ela terá que cumprir todas as obrigações impostas pelo CTB. Uma delas é justamente seguir as leis de trânsito de trânsito e fazer valer as mesmas. Entre outras funções, a nova secretária fica responsável por executar as normas e diretrizes do CONTRAN. Praticamente as mesmas funções do Denatran.
Mas com algumas mudanças. Com esta troca, espera-se que o Senatran tenha mais autonomia para tomar decisões. Isso porque ela será diretamente subordinada ao Ministério da Infraestrutura.
Em entrevista ao portal de notícias UOL, o conselheiro do Cetran-SP, Marco Fabrício Vieira, analisou a situação.
“Com essa alteração, o órgão máximo executivo de trânsito da União passa a ter mais força na gestão da política nacional de trânsito. Tais ações refletirão na melhoria da segurança viária; no aprimoramento da educação para a cidadania no trânsito; na garantia da melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, na acessibilidade e na qualidade ambiental; e no fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito de forma geral”, disse ele.
Mas nem todos pensam assim. Um deles é Rodolfo Rizzotto. Ele trabalha como coordenador do SOS Estradas. Ele contou à repórter Paula Gama (que também falou com Marco Fabrício Vieira), qual é a sua avaliação desta substituição.
“Na teoria, acho algo positivo, mas na prática o cenário permanece preocupante. Isso porque sempre tivemos bons técnicos e profissionais dentro do Denatran, o problema é que não há autonomia para atuarem em prol da segurança no trânsito, já que a política do Governo Federal não é para a redução de acidentes”, comenta o coordenador.
Estruturação
Segundo o governo federal, a troca não fará com que as despesas aumentem. O responsável pela secretária já tem nome. Será Frederico Carneiro, atual diretor-geral do Denatran.
Ela se juntará a outras quatro secretárias do Ministério da Infraestrutura. São elas:
- Secretária Nacional de Aviação Civil
- Secretária Nacional de Portos e Transportes Aquiviários
- Secretária Nacional de Transportes Terrestre
- Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias
Mas a Secretária Nacional de Trânsito possui sua própria estrutura. Ela contará com departamentos para a realização das atividades. Para cuidar de toda parte administrativa, por exemplo, ela terá o Departamento de Gestão da Política de Trânsito.
Já o departamento responsável pela área de segurança será o Departamento de Segurança no Trânsito. Esta é uma área bastante importante. Por fim, temos o Departamento de Regulação e Fiscalização.
(Com informações do portal UOL e do site Diário do Transporte)
