Como pedir isenção do IPVA 2024 para PcD em SP
Isenção do IPVA 2024 para PcD: regras, prazos, passo a passo e mais!
Em um primeiro momento, solicitar a isenção do IPVA 2024 parece uma tarefa complicada, sobretudo para aqueles que não têm tanto conhecimento sobre internet. Se você faz parte desse time, relaxe. A seguir, o Garagem360 responde todas as dúvidas sobre esse processo, de maneira prática e didática:
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Quem tem direito à isenção de IPVA PcD
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Onde fazer a solicitação da isenção do IPVA?
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Qual é a taxa para concluir a operação?
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Qual é o prazo para solicitar isenção IPVA PcD?
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Quais são os documentos exigidos para isenção do IPVA?
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Como fazer o procedimento de isenção do IPVA 2024?
Acompanhe e tire suas dúvidas!
Isenção IPVA PcD: saiba como solicitar online
Antes de mais nada, quem tem direito à isenção de IPVA PcD?
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Entre os grupos elegíveis para a isenção do IPVA PcD, destacam-se aqueles que tem:
transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
não ser proprietário de outro veículo com isenção e;
não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.
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O proprietário do veículo deve ainda cumprir os seguintes requisitos:
não ter débitos de IPVA em seu CPF. Consulte os débitos;
não ter seu CPF inscrito no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) e;
não ser proprietário de outro veículo com isenção.
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Também é preciso que o carro esteja em dia quando o assunto são as obrigações associadas ao registro e licenciamento e pagamento de documentos anteriores
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Onde fazer a solicitação da isenção do IPVA?
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Basta acessar o site SIVEI – Sistema de Veículos.
Qual é a taxa para concluir a operação?
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O serviço é gratuito
Qual é o prazo para solicitar isenção IPVA PcD?
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Zero KM: o processo pode ser feito até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal. Após esse período, o benefício terá validade apenas para o ano seguinte. Além disso, o IPVA do ano da emissão da Nota Fiscal deverá ser quitado
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Usado: nesta categoria, o prazo é até o fim do ano. Assim, você pode garantir a isenção para o ano seguinte
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Carro usado adquirido de proprietário que tinha a isenção: aqui, o processo pode ser concluído até 30 dias da data da negociação registrada na comunicação de venda
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Veículo importado ou comprado em leilão ou novo não produzido em série: fique atento às normas do Artigo 3° da Portaria CAT n° 27/2015.
Quais são os documentos exigidos para isenção do IPVA?
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De acordo com o governo do estado, é preciso ter o Laudo pericial regulamentado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, da Secretaria da Justiça e Cidadania, que comprova:
“o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de transtorno do espectro do autismo”
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Já em relação ao CPF e RG, é preciso reunir:
da PCD (pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência);
do representante legal, tutor ou curador, se for o caso;
dos condutores devidamente autorizados pelo beneficiário da isenção ou por seu representante legal, se for o caso
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Para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o interessado na isenção deve ter os seguintes documentos:
da PCD (pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência, se condutora do veículo)
do representante legal, tutor ou curador, se for o caso
dos condutores autorizados, se for o caso
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Já para o comprovante de endereço, é exigido:
da PCD (pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência)
do representante legal, tutor ou curador, se for o caso
dos condutores autorizados
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Também é preciso reunir um dos seguintes documentos
Certificado de Registro do Veículo – CRV
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV
Formulário Renavam com etiqueta da placa do veículo, na hipótese de o CRV e o CRLV ainda não terem sido emitidos
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A lista prossegue com uma autorização:
identificando até 2 (dois) outros condutores que podem conduzir o veículo (preenchida diretamente no Sistema de Veículos – SIVEI);
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Agora, é preciso separar:
declaração da pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência e do seu representante legal, se houver, de que não possuem outro veículo beneficiado com a isenção de IPVA (esta declaração deve ser preenchida no Sistema de Veículos -SIVEI)
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Se for o caso, você deve separar
documento que comprove a representação legal (certidão de nascimento, alvará ou sentença judicial)
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Por fim, se o automóvel for objeto de arrendamento mercantil, você deve ter:
contrato de arrendamento mercantil
Como fazer o procedimento de isenção do IPVA 2024?
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Agende a perícia na página do IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia)
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Entre no portal do SIVEI – Sistema de Veículos no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Para isso, basta usar o certificado digital ou o seu usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista
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Clique em “Novo Requerimento”
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Adicione os dados do formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista
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Carregue os documentos solicitados pelo sistema
Com o processo concluído, o próximo passo é aguardar o julgamento. Você pode acompanhar o andamento do processo em Certidão de Isenção ou no SIVEI.
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Enquanto isso, preciso fazer algum tipo de pagamento?
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Carro Zero KM: aguarde o resultado da isenção para pagar o IPVA
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Automóvel usado: o documento do ano do pedido deve ser quitado. Já no ano seguinte, você não deve fazer nenhum pagamento até que o resultado do pedido seja divulgado, combinado?
Ficou mais fácil garantir a isenção do IPVA 2024?
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