O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99, por conta de cancelamentos de viagens que estariam sendo realizados com frequência pelos motoristas.
Uber e 99 têm que explicar os frequentes cancelamentos de corridas
Segundo a Senacon, o objetivo dessa notificação é obter mais detalhes sobre a política dos aplicativos para cancelamentos de viagens, sobre o funcionamento de canais de reclamações e se há punições para eventuais irregularidades cometidas pelos motoristas parceiros dessas plataformas.
A Senacon afirmou ter identificado demandas de clientes sobre problemas ligados ao não fornecimento do serviço, além de cobranças indevidas e dificuldades no reembolso.
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De acordo com o órgão da Senacon, Uber e 99 têm que esclarecer a ausência de informação para os consumidores em relação aos seguintes pontos:
- Corridas dinâmicas;
- Cobranças devido ao cancelamento;
- A impossibilidade de defesa, pelo consumidor, no momento da corrida, obrigando-o ao pagamento;
- Demora/atrasos no atendimento, “em aparente violação às disposições do Código de Defesa do Consumidor”.
As empresas terão 10 dias para fornecer esclarecimentos à Senacon. Caso Uber e 99 não respondam aos questionamentos no prazo estipulado, a secretaria, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderá instaurar processo administrativo contra as empresas e aplicar multas que podem chegar a mais de R$ 9 milhões.
Em nota à imprensa, a Uber declarou que atenderá a solicitação de explicações da Senacon dentro do prazo definido.
“Motoristas parceiros são profissionais independentes e, assim como os usuários, podem cancelar viagens quando julgam necessário. Cancelamentos excessivos, porém, representam abuso do recurso e configuram violação ao Código da Comunidade por mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas”, afirma a Uber.
Questionada sobre o assunto pelo portal G1, a 99 não se posicionou.
