O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou, no Diário Oficial do DF de quarta-feira (28), a Portaria nº 292/2022, que traz as datas de vencimento da taxa do licenciamento 2023 para os veículos registrados em seu território.
A quitação da taxa de licenciamento é um dos requisitos para a regularização do veículo, juntamente com o pagamento do IPVA e multas ou débitos vencidos, se houver. Sem isso, o proprietário fica impedido de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos digital (CRLV-e), documento de porte obrigatório para os motoristas.
Saiba como efetivar o licenciamento 2023 no Distrito Federal
A falta de quitação ou atraso no pagamento do licenciamento 2023 pode gerar prejuízos ao proprietário do veículo. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de pagamento do tributo é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e mais sete pontos na CNH. Além disso, o carro pode ser retido até que os débitos do veículo sejam regularizados.
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As datas do calendário do licenciamento 2023 seguirão o cronograma de vencimento da primeira parcela ou cota única do IPVA DF 2023, conforme a Portaria nº 35/2022 da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF).
Confira o calendário para o pagamento do licenciamento 2023 no Distrito Federal, conforme o dígito final da placa do veículo:
- Finais 1 e 2 – 13 de fevereiro
- Finais 3 e 4 – 14 de fevereiro
- Finais 5 e 6 – 15 de fevereiro
- Finais 7 e 8 – 16 de fevereiro
- Finais 9 e 0 – 17 de fevereiro
Passo a passo para o pagamento
A portaria da Sefaz-DF não faz menção ao valor da taxa do licenciamento 2023. Para o ano de 2022, o valor do tributo foi de R$ 87,66, independentemente da marca, modelo ou ano de fabricação do veículo. A emissão do boleto para pagamento pode ser feita por meio do portal do Detran-DF. Para isso, é necessário ter em mãos o número do Renavam do carro. Veja com fazer:
- Acesse o portal do Detran-DF e em seguida selecione a opção de “Veículos”
- Clique na aba “Consulta de veículo – débitos”;
- Informe o número do Renavam no campo solicitado;
- Clique em emitir boleto para pagamento;
- Pague o boleto do licenciamento 2023.
Após confirmação de pagamento, já será possível emitir o CRLV de forma digital, bem como imprimi-lo em folha A4, se assim desejar.
Tenha em mente que, se o licenciamento 2023 não for quitado até o prazo estipulado, haverá a incidência de juros sobre o valor do imposto. Se o pagamento for efetuado em até 30 dias após o vencimento, haverá atualização monetária de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado ao juros de mora de 1% e multa de 5%.
Se o débito se mantiver passados os 30 dias da data limite, a atualização monetária será calculada do valor principal do INPC, somada à aplicação de juros de mora de 1% e multa de 10%.
Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa. Para cada mês de atraso, são acrescentados juros de mora no valor de 1%. Mensalmente, a Secretaria de Fazenda divulga o INPC a ser usado no cálculo da atualização dos tributos em atraso.
