Mais tempo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estende de 31 de dezembro de 2022 para 31 de dezembro de 2023 o prazo para futuros motoristas concluírem o processo de formação para a 1ª CNH. A ampliação vale para todos os processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
A mudança foi feita a partir de solicitação dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), os quais informaram ao Contran dificuldades quanto ao agendamento das provas, principalmente as práticas. O texto também prorroga por três anos – a contar de 3 de novembro de 2020 – os prazos para utilização de veículos de aprendizagem das categorias A, B, C, D e E.
Saiba quais são as atuais regras para tirar a 1ª CNH
Uma das mudanças mais importantes promovidas pelo Contran, recentemente, foi o fim da obrigatoriedade do simulador. Por se tratar de um equipamento caro, o simulador encarecia os preços das matrículas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) – nome pelo qual são conhecidas hoje as autoescolas.
Com o fim da obrigatoriedade, o processo da CNH ficou um pouco menos custoso.
O número de aulas práticas obrigatórias também diminuiu. Antes das novas regras, eram necessárias 25 horas de aulas práticas para tirar a carteira categoria B, porém, agora só 20 horas já bastam.
Como emitir a 1ª CNH?
Para começar o processo de emissão da CNH, o candidato a motorista precisa:
- Ter 18 anos ou mais
- Ser alfabetizado
- Possuir RG, CPF e comprovante de residência
O início do processo se dá com o preenchimento de formulário de inscrição online, disponível no site do Detran do Estado de residência do interessado. O passo seguinte é pagar a taxa de inscrição.
Em seguida, deverão ser agendados e realizados os exames psicológicos e de aptidão física e mental, para comprovar se a pessoa é capaz de conduzir veículos.
O candidato, então, deve se matricular num CFC, onde deverá ter aulas teóricas com duração de 45 horas, após as quais realizará uma prova. Somente então, será realizado o já citado curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula.
Após todas essas etapas, vem, finalmente, a prova prática. Importante destacar que, de acordo com resolução do Contran de dezembro de 2021, o prazo para concluir todo o processo não pode passar de 12 meses.
Custos passam dos R$ 1.500
Para poder iniciar as aulas práticas, é necessário obter a Permissão para Dirigir (PPD), que tem o valor de R$ 107.
Além desta, ao longo do processo são pagas outras taxas, como a do exame médico (R$ 96) e da avaliação psicológica (R$ 112). Os exames teóricos e práticos são feitos mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 40. Somadas todas as taxas e emissões, o custo da burocracia chega a quase R$ 400.
A este valor, soma-se o custo do CFC, o qual não é tabelado – geralmente, somando-se todos os serviços, além das aulas, fica acima dos R$ 1.500.
