Tramita na Câmera dos Deputados, já em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2.492/22 que prevê o desenvolvimento de um app de transporte público que auxilie os passageiros em tempo real, com o tempo de viagem estimado, rota feita e demais informações.
Novo app de transporte público pode facilitar a vida dos usuários
Depender de transporte público não é tão simples. É preciso verificar a rota e conferir os horários que o ônibus passa em determinada rua. Porém, com o avanço da tecnologia, tais atividades podem ficar mais simples.
Como exemplo, o Projeto de Lei 2492/22 prevê que os usuários de transporte público possam usufruir de um aplicativo que indique em tempo real a posição dos veículos, as rotas, os pontos de embarque e desembarque, o tempo estimado da viagem e de espera e outras informações que contribuam para a melhoria do sistema.
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Se aprovado, o novo aplicativo será disponibilizado pelo Poder Executivo Federal, com o auxílio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). É válido destacar que o uso do sistema será gratuito e deverá ser ativo em todos os municípios do país e o Distrito Federal.
A proposta é do deputado Joceval Rodrigues (Cidadania-BA) e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovada, a nova lei deverá entrar em vigor um ano após a data de sua publicação.
“O intuito é aumentar a previsibilidade do transporte público urbano, melhorando a qualidade do serviço, evitando que os usuários fiquem longos períodos esperando ônibus, trens ou metrôs”, explica Rodrigues.
“Tendo ainda em vista a violência dos grandes centros urbanos, essas informações ajudariam na segurança dos usuários, que se deslocariam para os pontos de embarque apenas momentos antes da chegada do veículo, reduzindo o tempo de exposição a criminosos.”
App também pode gerar vantagens aos motoristas
O deputado também afirma que os dados obtidos sobre a posição e a velocidade média dos veículos coletivos poderão ser usados para informar os pontos de congestionamento nas cidades, algo que também poderá gerar benefícios aos motoristas da região e não apenas ao passageiros de transporte coletivo.
“A implementação da ferramenta poderá ser utilizada ainda pela administração pública, para verificar se as empresas concessionárias estão cumprindo os seus contratos, respeitando as tabelas de horário e os itinerários, melhorando a gestão do serviço e contribuindo para o combate ao desperdício de dinheiro público”, afirma o parlamentar.
Demais apps também podem ser desenvolvidos, mas deverão ser gratuitos
Ainda segundo a proposição, os órgãos responsáveis pelo transporte público também poderão desenvolver seus próprios aplicativos ou utilizar outros, desde que mantenham o caráter gratuito e não onerem as tarifas.
Os aplicativos poderão conter canais para fomentar a participação da sociedade civil junto às autoridades e operadoras dos serviços de transporte municipais.
