COMUNICADO do CONTRAN alerta quem roda com pneu abaixo de 1,6 mm de sulco: rende multa de R$ 195,23 e 5 pontos pelo artigo 230, XVIII, do CTB
Pneus com sulcos abaixo de 1,6 mm ou cuja banda de rodagem alcançou o indicador TWI não podem circular.
A infração pode gerar multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção para regularização.
A regra consta da Resolução Contran 913/2022 e do art. 230, XVIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por isso, conferir o desgaste antes de dirigir ajuda a evitar autuação e a identificar a necessidade de troca do pneu.
Qual é o limite de desgaste dos pneus?
O artigo 4º proíbe a circulação quando a banda de rodagem atinge os indicadores de desgaste ou quando a profundidade restante dos sulcos fica inferior a 1,6 mm.
O motorista confere visualmente a profundidade restante por meio dos indicadores de desgaste, chamados TWI. As barras de borracha ficam no fundo dos sulcos.
Ou seja, quando a superfície do pneu chega à altura dessas barras, o pneu atinge o limite e a circulação fica proibida.
Quanto custa a multa e quando há retenção?
O art. 230, XVIII, trata da condução de veículo em mau estado de conservação que comprometa a segurança. Por exemplo, o CTB classifica a infração como grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos.
No entanto, a retenção não significa necessariamente remoção imediata. O art. 270 permite corrigir a irregularidade no local; após o reparo, o agente libera o veículo.
Se o conserto precisar ocorrer fora dali e o veículo oferecer condições de segurança, o art. 270 permite liberá-lo a condutor habilitado, com prazo para regularização.
Por outro lado, sem condutor habilitado no local, a fiscalização remove o veículo para depósito.
Como conferir o indicador TWI?
Antes de sair, examine cada pneu e procure os indicadores TWI em diferentes pontos da banda de rodagem.
Imagem: Reprodução
- Localize as barras de borracha no fundo dos sulcos.
- Veja se a banda de rodagem alcança a altura das barras.
- Se notar desgaste no indicador ou dano visível, procure avaliação profissional antes de seguir viagem.
Dessa forma, a inspeção visual ajuda a perceber o limite de desgaste sem confundi-lo com cortes, bolhas ou outros danos.
O desgaste pode variar entre as regiões interna e externa. Se notar diferença acentuada, procure um profissional para avaliar o conjunto antes de viajar.
A regra está em vigor desde 2022
A Resolução 913 entrou em vigor em 1º de abril de 2022; portanto, o limite não é uma mudança recente.
Embora antiga, a regra permite autuar veículos que circulem fora das condições previstas.
Em seguida, providencie a troca do pneu que atingiu o TWI ou ficou abaixo do limite antes de voltar a circular.
Sulcos dentro do limite não dispensam inspeção: impactos e o uso também podem causar danos que exigem avaliação.