Projeto quer facilitar a regularização de carros com mais de 30 anos
O PL nº 491/22 pode ajudar na regularização de carros com mais de 30 anos. Isso envolve a troca de placas e a renovação de documentos.
Os carros antigos chamam bastante a atenção por onde passam seus donos fazem de tudo para conservá-los. E temos uma boa notícia para aqueles que possuem um carro um pouco mais antigo. O Projeto de Lei nº 491/22 pode ajudar na regularização de carros com mais de 30 anos. Isso envolve a troca de placas e a renovação da documentação.
O Projeto de Lei nº 491/22, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, pode ajudar na regularização de carros com mais de 30 anos (Foto: Mario Tassy/Unsplash.com)
Saiba mais sobre o Projeto de Lei pode ajudar na regularização de carros com mais de 30 anos
A informação é da Agência Câmara de Notícias. Segundo ela, tal proposta está sendo tramitada na Câmara dos Deputados. O PL, que tem como autor o deputado Nereu Crispim (PSD-RS), passará por uma análise pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (em caráter conclusivo).
Foto: Vaea Garrido/Unsplash.com
Esta proposta tem como objetivo ajudar pessoas a fazerem a regularização de carros com mais de 30 anos. Para sermos mais específicos, estamos falando daquelas pessoas que não conseguiram realizar a troca das placas e da documentação até o prazo final.
“Ocorre que o prazo final para abandonar as placas amarelas com dois dígitos terminou, segundo a resolução, em 1999 e, com isso, muitos proprietários não puderam levar seus veículos para serem vistoriados antes do prazo final, o que deixou muitos sem qualquer registro perante os órgãos de trânsito”, explicou Crispim à Agência Câmara de Notícias
O PL faria alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para eles possam ser regularizados. Para isso, os motoristas precisariam apresentar declarações de propriedade e procedência lícita. A atualização do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) também aconteceria. O documento teria que vir com “veículo antigo” constado.
Foto: Dan gold/Unsplash.com
Toda essa atualização do Renavam, troca para a placa padrão do Mercosul e outros serviços seriam feito pelos órgãos executivos de trânsitos estaduais (no caso, os Detran’s). Lembrando que os donos poderão emitir o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) também.
“No Brasil, existem cerca de 20 mil automóveis conhecidos como ‘clássicos’ entre nacionais e importados, nessa situação. São necessariamente automóveis antigos com placa amarela que não foram recadastrados pelos donos até 1999, quando a placa passou a ser de três letras”, concluiu o deputado.
Regularização de carros com mais de 30 anos- Veículos dispensados de encargos e criação de CRVAs
Tal projeto ainda trata sobre a dispensa dos veículos de “qualquer obrigação financeira, ônus, encargo, custos e emolumentos exigidos para os fins de regularização”. Sem falar que ele abre espaço para a criação de Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) por parte dos Estados e Municípios.
Estes poderão ter o poder para a realização de serviços que são competência do Detran. Neste caso, isso só poderá acontecer por delegação e caso haja um credenciamento prévio.
Baixa automática
Foto: Manu B/Unsplash.com
Esta não é a única medida que visa a regularização de carros antigos. Conforme você acompanhou aqui no Garagem360, o Contran revogou inciso V do art. 1º e os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998 recentemente.
Ou seja, carros que possuem mais de 25 anos de fabricação e que possuem débitos em aberto há mais de 10 anos não entrarão em baixa automática mais. Veja mais detalhes aqui.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.
