Veja onde CNH Social 2023 está confirmada; paulistas seguem sem direito

• Acre
• Alagoas (somente na capital Maceió)
• Amazonas
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Rio Grande do Norte
• Sergipe
• Pernambuco
• Roraima

O número de vagas depende do que cada estado oferece. Um dos destaques em 2022 foi o estado do Espírito Santo, que contemplou 10 mil cidadãos. Também, o Distrito Federal, que disponibilizou mais de 5 mil vagas para quem se enquadra nos critérios do programa.

Quem poderá se inscrever no programa da CNH Social

As regras para poder participar do programa podem variar de acordo com o estado. No entanto, alguns requisitos são comuns para todo o País. Por exemplo, é necessário que o candidato se enquadre nas situações a seguir:

• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos ou estar desempregado há 1 ano ou mais.
• Ser beneficiário de algum programa social.
• Pessoas com necessidades especiais ou pessoas com deficiência.
• Estudante de rede pública.
• Estar inscrito no CadÚnico.
• Não ter CNH, ou seja, o programa só contempla a 1 ª habilitação.

Atenção: o programa não contempla os motoristas que tiverem cometido crimes na condução de veículo com sentença penal condenatória transitada em julgado. Bem como aqueles que tiveram cassada a permissão para dirigir.

Embora alguns estados já oferecem a CNH gratuita desde o ano de 2011, o programa foi reconhecido no ano de 2018, pela Câmara. Na ocasião, a proposta foi da Comissão de Viação e Transportes.

A melhor forma é acompanhar o site e a programação do Departamento de Trânsito do seu estado. Dessa forma, evita-se perder o período para participar do programa.

Atenção com sites “fakes” que oferecem CNH gratuita

É de extrema importância que o cidadão se inscreva nos sites oficiais do Detran. Isso porque no mês de março deste ano, de acordo com o Detran do Mato Grosso do Sul, sites fakes acabaram circulando na internet e prejudicando muita gente. Tais endereços eletrônicos ofereciam a falsa promessa de dar acesso à carteira de habilitação ao cidadão.

No entanto, eles cobravam uma taxa inicial – o que não confere com as regras do programa. Depois disso, o link era expirado e o cidadão perdia o dinheiro pago e permanecia sem estar inscrito na CNH gratuita.

Vale ressaltar que todos os estados do País que contam com o programa, as vagas são distribuídas por meio de editais. Nestes documentos, constas as informações quanto a distribuição do número de vagas, período de inscrição e as regras para a seleção. Além disso, não é exigida a cobrança de taxas.

Um assunto que sempre levantou polêmicas é a inexistência do programa no estado de São Paulo, até mesmo porque a unidade federativa é a mais populosa do Brasil.

O Detran-SP ainda não se posicionou sobre a criação da CNH Social 2023. No entanto, até este ano (2022), o programa não contemplou os paulistas. O Detran-SP esclarece em seu site oficial que “todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria”.

Isenções possíveis em São Paulo

Por outro lado, de acordo com o Detran-SP, a Lei Estadual nº 15.293 ( de 8 de janeiro de 2014) garante a gratuidade na  emissão da 2 ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como a isenção de taxas para a 2 ª via da carteira de identidade (RG).

A isenção da taxa do Detran-SP será concedida a partir do momento que o poder público municipal decretar estado oficial de emergência ou de calamidade na cidade. O cidadão poderá solicitar a 2 ª via da CNH de forma gratuita até 60 dias após o término do estado de emergência ou de calamidade.

Com informações da Agência Câmara de Notícias, Detran – SP e Detran – MS