Veja o que diz a lei sobre usar celular no suporte do carro

Usar celular no suporte do carro pode gerar multa?

Motorista pode ser multado se for flagrado manuseando celular enquanto dirige (Foto: Reprodução/Freepik)

Um dos principais problemas do trânsito está relacionado com o uso do celular ao volante. No Brasil, esta é a terceira maior causa de mortes nas estradas.

O Art. 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que segurar ou manusear telefone celular enquanto dirige é considerada infração gravíssima, que pode render multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por isso, muitos condutores utilizam o celular no suporte do carro. O uso do dispositivo é permitido, desde que o mesmo esteja fixo no para-brisa ou no painel dianteiro do veículo e o motorista não manuseie enquanto estiver dirigindo.

Apesar de não ter uma definição jurídica clara para o uso do celular fixado, algumas interpretações podem gerar multas aos condutores.

Se for preciso adicionar o endereço no aplicativo de GPS, por exemplo, o veículo deverá estar parado e com o motor desligado. Isso evitará possíveis interpretações da lei e o motorista não será multado, pois o Inciso V do Art. 252 do CTB condena quem estiver dirigindo com apenas uma das mãos.

Outra circunstância que pode ser interpretada como infração é a utilização de fones de ouvido para uma ligação via bluetooth, por exemplo. A lei proíbe que o motorista utilize fones conectados a aparelhos sonoros ou telefone celular.

Essas duas possíveis interpretações são consideradas infrações médias com multa prevista de R$130,16, além de quatro pontos na CNH.

Além disso, o condutor pode ser enquadrado no artigo 169 do CTB. A lei considera como infração leve dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. A multa é de R$ 88,38 e três pontos na CNH.

O que diz a lei

Geralmente, os agentes de trânsito levam em conta algumas circunstâncias ao flagrar o motorista mexendo no celular fixo no suporte, como a forma que estava manuseando e o tempo de utilização.

Como não tem uma lei específica sobre a utilização do celular no suporte, a interpretação do Código de Trânsito Brasileiro será necessária.

O Art. 252 apresenta algumas partes que podem penalizar os motoristas que manuseiam o celular, mesmo se estiver no suporte.

Confira a lei na íntegra:

Art. 252. Dirigir o veículo:

I – com o braço do lado de fora;

II – transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;

III – com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;

IV – usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

Infração – média;

Penalidade – multa.

VII – realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento: (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)

Infração – média; (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)

Penalidade – multa. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

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