De acordo com a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 983, o prazo para concluir o processo da CNH iniciado entre 2019 e 2022 termina em 31 de dezembro de 2023.
Vence em dezembro o processo da CNH iniciado entre 2019 e 2022
A medida foi necessária por conta do lockdown durante a pandemia. Neste período, não houve expediente no Detran, assim como nas auto escolas e centros de formação, impedindo que os candidatos pudessem realizar o processo.
Na ocasião, o Contran decidiu pelo novo prazo devido aos pedidos dos Detrans dos estados, que alegaram dificuldades técnicas com relação ao agendamento das provas, sobretudo as práticas.
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Segundo o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, os candidatos que porventura tiveram seus processos prorrogados precisam se atentar quanto ao fim do prazo.
“Ainda temos um número razoável de candidatos que paralisaram seus processos e não retomaram. Esses casos podem acarretar na perda de todas as etapas realizadas e a obrigatoriedade de iniciar novo processo de habilitação”, explica o diretor.
Até o fim do ano, os candidatos que tiverem processo ativo nos órgãos e entidades executivos de trânsito em todos os estados e no Distrito Federal entre 2019 e 2022 podem:
- concluir exames psicotécnico de aptidão física e mental, de acordo com a categoria pretendida;
- finalizar o teórico e técnico nos centros de formação;
- realizar a prova de legislação (prova escrita);
- finalizar as aulas práticas de direção veicular;
- realizar o exame de direção veicular.
Vale ressaltar que os candidatos que estão em processo de obtenção da CNH em mais uma categoria vão obter a CNH com a categoria a qual foram aprovados (em caso de reprovação nas demais categorias pretendidas).
Por exemplo, se um candidato iniciou o processo nas categorias A e B, mas não passou no exame prático da categoria A em 31 de dezembro, não poderá tentar novamente uma prova prática. Dessa forma, será necessário iniciar um novo processo de adição de categoria.
Novas regras para obtenção da CNH
Além da ampliação do prazo, houve outras mudanças no processo de obtenção da CNH. De acordo com o Contran, agora não é mais obrigatório o uso do simulador. O motivo é que o equipamento aumenta o custo das matrículas nos Centros de Formação de Condutores.
Ademais, o número de aulas práticas obrigatórias passou de 25 horas/ aula para apenas 20 horas/ aula.
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