Veja como regularizar o veículo, se você perdeu o prazo para pagar o IPVA

Desconto no IPVA 2022 pode chegar a 36% no Amazonas
(Foto: Freepik)

O prazo final para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Rio de Janeiro acabou em 11 de abril e, com crise econômica, muitos motoristas deixaram o tributo atrasar. Se este é o seu caso, confira a seguir o que fazer. 

IPVA 2022
IPVA 2022 (Foto: Ari Dias / AEN)

Passo a passo para regularizar o IPVA 2022 no RJ

O primeiro passo é saber o tamanho da dívida. Para quitar o imposto, é preciso emitir uma Guia de Regularização de Débitos (GRD) no site da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) ou no banco Bradesco. Para isso, é preciso ter em mãos o número do Renavam do veículo.

O motorista pode emitir a guia para pagamento do imposto em cota única ou em até três parcelas. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária ou casa lotérica.

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No site do Bradesco, a guia para pagamento do IPVA pode ser obtida pelo link “emissão da GRD”.

Sobre o pagamento em atraso incide a cobrança de juros e multa, alerta a Sefaz. Tal multa é de 0,33% ao dia, limitada ao total de 20%.

Depois de 90 dias sem pagar o IPVA, o contribuinte é inscrito na dívida ativa da União. Isso significa estar oficialmente inadimplente – um processo judicial contra o devedor é aberto.

ipva restituição passo a passo
(Imagem: Reprodução)

Cuidado com o licenciamento

Os motoristas que transitam com o documento atrasado devem ficar atentos: embora o carro não possa ser apreendido por atraso no IPVA, ele tem uma data limite para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) anual. E para tirar o CRLV é necessário, antes, quitar o IPVA. Esse prazo varia de acordo com o final da placa do veículo.

Informações sobre esse calendário podem ser obtidas no site da Sefaz-RJ.

IPVA 2022
(Foto: Jr)

Quem está isento do pagamento doIPVA no RJ

No Rio de Janeiro, estão isentos do IPVA: 

  • Veículos com mais de 15 anos de fabricação: 
  • Ônibus e vans escolares e máquinas agrícolas, inclusive tratores: 
  • Pessoas com deficiências visuais, físicas, intelectuais ou autismo.

Para conseguir solicitar a isenção, geralmente é necessário ter um laudo do SUS assinado pelo psicólogo e neurologista, nos casos de deficiência física, mental ou visual. 

Em seguida, o solicitante deve preencher um formulário disponível no portal da Sefaz-RJ. Para isso, ele deve possuir a carteira especial emitida pelo Detran-RJ; estar com o Darj pago; possuir nota fiscal em caso de veículo novo; ter o documento do veículo; e abrir processo de isenção de IPVA eletronicamente através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

IPVA
(Foto: Jackson David/Unsplash.com

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Paulo Silveira
Paulo SilveiraJornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.
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