Veja como regularizar o veículo, se você perdeu o prazo para pagar o IPVA
O prazo final para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Rio de Janeiro acabou em 11 de abril e, com crise econômica, muitos motoristas deixaram o tributo atrasar. Se este é o seu caso, confira a seguir o que fazer.
IPVA 2022 (Foto: Ari Dias / AEN)
Passo a passo para regularizar o IPVA 2022 no RJ
O primeiro passo é saber o tamanho da dívida. Para quitar o imposto, é preciso emitir uma Guia de Regularização de Débitos (GRD) no site da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) ou no banco Bradesco. Para isso, é preciso ter em mãos o número do Renavam do veículo.
O motorista pode emitir a guia para pagamento do imposto em cota única ou em até três parcelas. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária ou casa lotérica.
No site do Bradesco, a guia para pagamento do IPVA pode ser obtida pelo link “emissão da GRD”.
Sobre o pagamento em atraso incide a cobrança de juros e multa, alerta a Sefaz. Tal multa é de 0,33% ao dia, limitada ao total de 20%.
Depois de 90 dias sem pagar o IPVA, o contribuinte é inscrito na dívida ativa da União. Isso significa estar oficialmente inadimplente – um processo judicial contra o devedor é aberto.
(Imagem: Reprodução)
Cuidado com o licenciamento
Os motoristas que transitam com o documento atrasado devem ficar atentos: embora o carro não possa ser apreendido por atraso no IPVA, ele tem uma data limite para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) anual. E para tirar o CRLV é necessário, antes, quitar o IPVA. Esse prazo varia de acordo com o final da placa do veículo.
Informações sobre esse calendário podem ser obtidas no site da Sefaz-RJ.
(Foto: Jr)
Quem está isento do pagamento doIPVA no RJ
No Rio de Janeiro, estão isentos do IPVA:
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação:
- Ônibus e vans escolares e máquinas agrícolas, inclusive tratores:
- Pessoas com deficiências visuais, físicas, intelectuais ou autismo.
Para conseguir solicitar a isenção, geralmente é necessário ter um laudo do SUS assinado pelo psicólogo e neurologista, nos casos de deficiência física, mental ou visual.
Em seguida, o solicitante deve preencher um formulário disponível no portal da Sefaz-RJ. Para isso, ele deve possuir a carteira especial emitida pelo Detran-RJ; estar com o Darj pago; possuir nota fiscal em caso de veículo novo; ter o documento do veículo; e abrir processo de isenção de IPVA eletronicamente através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
(Foto: Jackson David/Unsplash.com
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.