Os veículos abandonados em vias públicas são um problemas em muitas cidades brasileiras. Esses veículos podem representar risco à segurança, saúde e estética urbana. Se não aguenta mais, é possível denunciar carro abandonado pela internet.
Para ajudar a combater esse problema, a maioria das prefeituras oferece canais de denúncia para que os cidadãos possam reportar carros abandonados. Um dos canais mais comuns é a internet.
Como denunciar carro abandonado pela internet
Para denunciar carro abandonado pela internet é necessário verificar primeiro no site da prefeitura para verificar se há esta opção.
Se você mora na cidade de São Paulo, o procedimento é este:
1 – Acesse o site do 156 (também pode ser pelo telefone ou pelo app)
2 – Na seção de serviços online, encontre o serviço de denúncia de veículos abandonados.
3 – Preencha o formulário de denúncia com as seguintes informações:
- Endereço completo do veículo abandonado ou carcaça
- Descrição do veículo, incluindo placa (se houver), cor e modelo
- Quantidade de tempo que o veículo ou carcaça está abandonada.
Após a denúncia, uma equipe vai fiscalizar o local e emitir uma notificação ao proprietário. Se o veículo não for retirado no prazo de cinco dias, é realizada a remoção para o pátio da subprefeitura local.
Antes da retirada a Prefeitura checa a documentação, bem como a situação do veículo para evitar que carros envolvidos em sinistros sofram qualquer tipo de alteração que comprometa processos investigativos.
Pela lei, qualquer automóvel em um mesmo lugar por cinco dias seguidos pode ser considerado abandonado, mesmo que apresente boas condições e mesmo que seja deslocado para outro lugar da via, o prazo permanece de cinco dias.
Veja o que diz o Decreto n.º 62.164/2023:
§ 3º O deslocamento do veículo para outro local na mesma via ou em via contígua não interromperá o prazo previsto no § 1º deste artigo caso continue o veículo a oferecer risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente devido a seu estado de conservação e processo de deterioração.” (NR)
O que acontece com os carros abandonados?
Em geral, o veículo é levado para o pátio do Detran da cidade até que o proprietário resolva a situação. Se no período de 60 a 90 dias, o veículo pode ser leiloado (mesmo que seja como sucata).
Além disso, a Lei 17.916/23 estabelece o pagamento de multa no valor de R$ 25 mil.
