Um levantamento realizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) mostra que mais de 50% da frota de veículos registrados está com o licenciamento atrasado. Do total de 2.449.843 milhões de veículos, 1.409.890 milhão está com a documentação em atraso, o que corresponde a exatos 57,55% dos modelos registrados no Estado.
As informações têm como base de dados o Sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Sidet) e o Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Sistrânsito), alimentados por todos os órgãos de trânsito, tendo outubro de 2022 como o mês de referência da última atualização.
Saiba como regularizar veículo com licenciamento atrasado no Pará
De acordo com o levantamento, somente 10 dos 144 municípios paraenses (Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Afuá, Salinópolis, Parauapebas, Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém) têm mais de 50% da frota regular. Mesmo entre esses, a inadimplência é alta, variando entre 23% a 49% dos veículos com licenciamento atrasado.
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O estudo, subdividido em 14 regionais, mostra ainda que, quando a frota é analisada por região, pelo menos nove delas estão com mais de 50% de seus veículos transitando com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) desatualizado, o que pela legislação brasileira de trânsito é passível de autuação.
Proporcionalmente, Faro é o município com a maior quantidade de veículos irregulares, com 89% da frota nessa situação. Os dados comprovam o que o Detran-PA já vinha percebendo na prática.
Durante as últimas operações de fiscalização coordenadas pelo órgão nas rodovias estaduais, o levantamento local por operação já indicava o licenciamento anual atrasado entre as cinco infrações mais recorrentes nas estradas. Somente este ano, foram registradas 1.424 infrações por licenciamento em atraso.
O diretor técnico-operacional do Detran-PA, Bento Gouveia, afirma, que às vésperas da intensificação de mais uma grande operação, a “Festas Seguras” – quando as pessoas costumam deixar os seus municípios em direção às praias e balneários para passar as festas de Natal e Ano Novo –, os dados preocupam e mostram que é preciso mais atitude dos órgãos municipais de trânsito:
“Estamos falando de uma frota irregular que desobedece a legislação de trânsito e que coloca em risco a segurança de todos os usuários do trânsito, afinal um veículo sem licenciamento não é regularmente vistoriado e não sabemos as suas reais condições de uso.”
O diretor do Detran-PA ressalta que o trânsito é municipalizado e que cabe a cada cidade fiscalizar a sua própria frota.
Como regularizar o licenciamento atrasado
Trafegar com o licenciamento irregular está entre as infrações mais registradas pelo Detran-PA. Somente no mês de julho, quando é realizada a “Operação Verão”, o órgão flagrou 1.036 veículos que não estavam devidamente licenciados, ficando em 2° lugar no ranking das infrações mais cometidas no mês do veraneio paraense. Em todo o Estado, até o mês de julho deste ano, 2.164 veículos já foram autuados por licenciamento atrasado.
Para a regularização, o dono do carro deve acessar, no site do Detran-PA, a aba veículos > Boleto Licenciamento ano atual ou > Boleto Licenciamento ano anterior, preencher os dados da placa, informações do Renavam e efetuar o pagamento do boleto.
Para os condutores que se encontram com o CRLV vencido, a orientação é acessar o site do Detran para baixar e efetuar o pagamento do boleto se o veículo for particular. Caso o veículo seja alugado, é necessário levá-lo até a sede do órgão ou numa Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) juntamente com os documentos pessoais do condutor, do veículo e autorização reconhecida em cartório.
O Detran-PA ressalta que, após o pagamento, a versão digital do CRLV poderá ser acessada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Essa é a única forma de obter o documento, que desde 2021 não é mais disponibilizado fisicamente na forma impressa. Atenção: o documento somente será disponibilizado no aplicativo caso esteja 100% regularizado, sem multas pendentes.
O documento também pode ser impresso pelo próprio proprietário do veículo a partir do site do Detran. Débitos anteriores do IPVA podem ter o pagamento parcelado por meio do site, segundo explica Enrique Barbosa, coordenador de registro de veículos do Detran-PA:
“Caso o condutor precise parcelar tudo, tanto anos anteriores quanto o ano atual, é preciso vir até a sede do órgão ou da Ciretran, trazer os documentos do veículo, o boleto e realizar o atendimento em um dos guichês, fazer o orçamento para análise das condições do parcelamento para esta finalidade, podendo parcelar em até 12 vezes.”
É importante relembrar que uma nova lei, sancionada em outubro, estabeleceu novas regras para a apreensão de veículos com licenciamento atrasado.
