A Uber é atualmente o serviço de transporte por aplicativo mais popular do país com milhares de motoristas atuando pela plataforma, porém sem vínculo de trabalho, mas isso vai mudar. Entenda!
Uber é obrigada a contratar motoristas
A Uber, principal serviço de transporte por aplicativo do Brasil atualmente, pode mudar sua forma de atuação no país.
A empresa terá que contratar os motoristas até então prestadores de serviços, ou como a Uber define: parceiros.
Trata-se de uma condenação da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo por conta de uma sonegação de direitos, segundo o juíz Maurício Pereira Simões.
A punição tem validade em todo o território nacional.
As informações são da CNN Brasil, após publicação de Ação Civil Pública da Justiça do Trabalho.
Decisão judicial
Segundo o juíz, a companhia deixou de arcar com direitos essenciais de seus colaboradores, os deixando sem proteção social ao ‘’agir dolosamente’’ na forma como vem levando a relação com os trabalhadores.
‘’A [Uber] ofendeu preceito de ordem coletiva, ferindo os direitos constitucionais e legais mínimos da relação de emprego (além de outros decorrentes deles)’’
Do mesmo modo, pesou contra a empresa o fato de a Uber ter agido de forma ‘’planejada’’ ao não arcar com os custos mínimos voltados à legislação trabalhista no país.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Uber terá que pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos, além de contratar todos os motoristas ativos na plataforma.
A decisão ainda é passível de recurso da Uber, que certamente agirá nesse sentido, ao menos para minguar a punição.
A multinacional americana entende que a decisão trata-se de uma ‘’insegurança jurídica’’, já que serviços semelhantes não foram analisados da mesma forma.
Prazo para regularização
Apesar da decisão judicial, a Uber terá seis meses após a definição da deliberação para regularizar a situação de seus colaboradores.
Dessa forma, mês a mês até a data final para adequação, 1/6 dos motoristas terão que ser legalizados.
Assim, os profissionais cadastrados na plataforma da empresa no Brasil precisarão ter a carteira assinada, além de estender essa política para os futuros colaboradores.
Em caso de descumprimento da empresa, será aplicada uma multa de R$ 10 mil para cada motorista do app sem registro em carteira.
A posição da empresa
No entanto, procurada pela CNN, a Uber informou que não aceitará a decisão imposta pelo juiz.
“Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo” informou o comunicado da empresa ao jornal.
Dessa forma, os atuais motoristas parceiros da plataforma vivem um momento de indecisão no País, já que o futuro ainda parece incerto.
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