O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lançou o programa Acordo Paulista IPVA na última terça-feira (24). A iniciativa, que prevê regras facilitadas para a quitação do imposto, foi bem recebida por Uber, iFood e 99, que se juntaram ao Governo de SP para a divulgação.
O que é o Acordo Paulista?
O Acordo Paulista faz parte do programa SP na Direção Certa. Entre as facilidades oferecidas estão 100% de descontos em taxas e multas e o parcelamento em até 60 vezes ao contribuinte para quitar os débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
O objetivo do programa é simplificar a negociação de dívidas que já somam um total de R$ 2 bilhões em débitos, referentes a veículos de 893 mil pessoas físicas e 57,9 mil empresas com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
Podem ser parcelados valores de até R$ 42.432,00. Após a quitação, os proprietários poderão obter o Licenciamento (CRLV) referente ao ano de pendência, reaver o crédito na “praça” e poder transitar sem medo de multas ou apreensão do veículo.
Quem quiser aderir ao programa já pode fazê-lo a partir dessa semana no site da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, nas agências do Poupatempo ou nos mutirões realizados até o dia 20 de dezembro.
Foco no trabalhador
Uma das frentes é chegar nas mais de 950 mil pessoas com débitos em atraso, muitas delas utilizam o veículo como instrumento de trabalho.
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, afirmou Tarcísio de Freitas durante o lançamento do programa.
Para isso, a PGE também iniciou uma campanha de comunicação em parceria com as principais empresas de mobilidade urbana: Uber, 99 e iFood.
“Para aqueles que utilizam carros e motos como instrumento de trabalho, a regularização do licenciamento dos veículos é essencial. Por isso, a 99 se comprometeu a usar toda sua capilaridade para que centenas de milhares de motoristas e motociclistas possam ir atrás dessa regularização”, disse Fernando Paes, diretor de Assuntos Governamentais da 99 em entrevista à CNN.
A 99 ainda afirmou que apoia o programa e seu objetivo de reduzir custos, o que vai facilitar a atuação de seus motoristas parceiros.
Já o iFood divulgou nota afirmando que sua participação no programa faz parte do compromisso de colaborar com o poder público, assim como o impacto social positivo.
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