O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu trechos cruciais da regulamentação do serviço de moto por aplicativo na capital paulista. A decisão remove barreiras que impediam a operação de gigantes como Uber e 99 na cidade.
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Uber e 99 Moto vão voltar a funcionar em São Paulo?
A decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes atende a um questionamento da Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra a lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes no final de 2025. O magistrado entendeu que a prefeitura de São Paulo invadiu a competência legislativa da União ao criar restrições que, na prática, inviabilizavam o serviço de transporte privado individual de passageiros.
Moraes bateu o martelo sobre serviço de mototáxi em São Paulo | Foto: Imagem gerada por IA
Segundo o entendimento do STF, municípios possuem o direito de regulamentar a atividade, mas não podem criar exigências que extrapolem as diretrizes nacionais já definidas pelo Governo Federal. Para Moraes, a tentativa de equiparar o serviço de aplicativos ao sistema de mototáxi fere a lógica da livre iniciativa e do transporte privado individual.
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O que muda com a suspensão das regras?
A liminar suspendeu os pontos mais polêmicos que as empresas consideravam “inconstitucionais”. Entre as principais mudanças, destaca-se o fim da exigência de licenciamento municipal prévio para que as plataformas iniciem as operações, caso a prefeitura não responda às solicitações em até 60 dias.
Foto: Reprodução (g1)
Veja na tabela abaixo os principais itens da lei de Nunes que foram derrubados ou alterados pela decisão:
| Regra suspensa | O que dizia a Lei Municipal | Decisão de Alexandre de Moraes |
| Placa Vermelha | Obrigatória (categoria aluguel) | Extinta: Não é exigida por lei federal para apps |
| Equiparação | Tratado como Mototáxi | Anulada: São categorias de transporte distintas |
| Licenciamento | Proibido operar sem autorização | Liberado: Operação automática após 60 dias sem resposta |
| Credenciamento | Discricionário pela prefeitura | Limitado: Não pode servir como proibição disfarçada |
Quais restrições ainda podem ser aplicadas?
Embora o STF tenha derrubado as barreiras burocráticas mais pesadas, a prefeitura ainda mantém competência para fiscalizar itens de segurança e trânsito. O foco da decisão foi impedir que o município proibisse a atividade através de regulamentações impossíveis de serem cumpridas por motoristas autônomos.
Dentre as obrigações que as empresas e motociclistas devem observar para manter a segurança do sistema, se destacam:
- Seguro de vida: Obrigatoriedade de cobertura para o passageiro e condutor;
- Equipamentos de proteção: Oferta de capacete higienizado e certificado pelo Inmetro;
- Idade do veículo: Limitação de até 8 anos de uso para as motocicletas em operação;
- Segurança mecânica: Presença de alças metálicas laterais e aparador de linha de pipa (antena).
Quando Uber e 99 Moto voltam a funcionar em SP?
Apesar da vitória jurídica, a retomada do serviço ainda não é imediata. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que as plataformas ainda estão analisando o teor completo da decisão. Uber e 99 suspenderam a modalidade em São Paulo logo após o lançamento em 2025 devido à insegurança jurídica causada pela lei municipal anterior.
Foto: Reprodução (99)
A expectativa é que, com a queda da obrigatoriedade da placa vermelha e da licença prévia morosa, o serviço seja reativado nos próximos dias. Isso irá representar uma alternativa de transporte mais barata para os paulistanos, embora a prefeitura alegue preocupação com o aumento do índice de acidentalidade envolvendo motocicletas.
Você acredita que o serviço de moto por aplicativo é seguro para uma cidade como São Paulo ou concorda com as restrições impostas pela prefeitura? Comente aqui!
