O retorno do seguro DPVAT tem gerado várias dúvidas entre os motoristas, especialmente devido às novas regras.
Por isso, o Garagem360 traz uma série de perguntas e respostas para que você entenda o que já sabemos sobre esse assunto. Confira!
É verdade que o seguro DPVAT vai voltar?
Sim. Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o retorno do seguro para vítimas de acidente de trânsito.
Qual será o novo nome do seguro DPVAT?
Ele foi batizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
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Como vai funcionar o SPVAT?
A proposta do SPVAT é operar como um seguro obrigatório, que será usado para indenizar os danos provocados por veículos ou por suas cargas. A quantia deverá ser paga para todos os donos de veículos.
Qual será a cobertura do SPVAT?
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Indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial;
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Reembolso de despesas como assistências médicas, serviços funerários e reabilitação dos motoristas que venham a sofrer invalidez parcial.
Qual será o valor do SPVAT?
A principal dúvida dos motoristas ainda não foi definida. A quantia será estabelecida após a aprovação do projeto, que ficará a cargo do Congresso. O Senado ainda terá que analisar o conteúdo do documento.
A quantia da indenização será definida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. A Caixa será responsável por gerir o fundo.
Como ter direito ao SPVAT?
O motorista terá que apresentar provas do acidentes e os danos que foram provocados. Isso deve ser feito independentemente se foi causado com ou sem intenção.
Quais serão as outras mudanças do SPVAT?
Parte da quantia arrecadada pelo fundo aos municípios e estados (entre 35% a 40%) será destinada a regiões onde há o serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Por que a cobrança do DPVAT foi extinta?
Isso aconteceu durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O último pagamento do seguro foi em 2020. Desde o ano seguinte, a gestão do fundo não é administrada pela seguradora Líder, mas sim pela Caixa Econômica Federal.
Contudo, no início de 2024, o governo do presidente Lula divulgou que os recursos estavam escassos. Para driblar esse problema, encaminhou um projeto de complementar ao Congresso, que permite o retorno do seguro.
Em comunicado oficial, o governo atual explicou que:
“decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”.
O Garagem360 continua acompanhando as últimas notícias automotivas. Por isso, continue conosco para não perder nenhum detalhe sobre o SPVAT e outras orientações que impactam em sua rotina no trânsito.
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