A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor no Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) colocou à disposição dos fluminenses três canais para fazer denúncias sobre postos de combustível que não baixaram os preços depois que o governo do Estado efetivou a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
Veja por quais canais você pode fazer a denúncia sobre os preços dos combustíveis
Segundo o governo do Estado, o cidadão poderá indicar os postos que não reduzirem os preços por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp – número (21) 98104-5445.
Em pronunciamento no início do mês, o governador do RJ, Claudio Castro, pediu que a população denuncie postos que se negarem a baixar o preço dos combustíveis. O apelo foi feito dias após entrar em vigor a redução do ICMS sobre a gasolina e o álcool, de 32% para 18%.
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“O Rio de Janeiro tem feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos combustíveis. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade”, disse, na ocasião, o governador.
O governador disse também que a fiscalização e a punição estão amparadas em lei de proteção ao consumidor, pois a redução do ICMS é um recurso que deixa de entrar no caixa do Estado, em prol de beneficiar diretamente o cidadão.
Com a alíquota passando para 18%, a expectativa do governo é de que se efetive uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o valor médio do litro para R$ 6,61.
