Conduzir motocicleta com a viseira totalmente levantada, sem proteção frontal adequada para os olhos, configura infração média.
O artigo 244, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH, além da retenção do veículo até regularização.
A regra não impede levantar a viseira em qualquer situação.
A Resolução Contran 940/2022 permite fazê-lo quando a moto está imobilizada na via, inclusive diante do semáforo fechado.
Ao retomar o movimento, porém, a proteção precisa voltar à posição correta.
Quando a viseira pode ficar levantada?
O artigo 4º, parágrafo 3º, da resolução autoriza levantar a viseira por completo com o veículo parado, independentemente do motivo.
Portanto, o motociclista não precisa permanecer com o visor abaixado durante toda a espera no trânsito.
Há outra possibilidade:
- capacetes com queixeira podem manter uma pequena abertura para circulação de ar, desde que a viseira continue protegendo integralmente a região frontal dos olhos.
Essa exceção não autoriza rodar com o visor completamente aberto.
Nos capacetes modulares, a posição da queixeira também deve respeitar a regulamentação específica.
Viseira levantada: qual é a multa por rodar sem proteção para os olhos?
Para o condutor, o enquadramento é o artigo 244, inciso X, do CTB.
Já o inciso XI trata de transportar passageiro com o capacete sem a proteção regulamentar, mantendo a responsabilidade do condutor pela situação.
Isso é diferente de circular sem capacete, hipótese de infração gravíssima.
A distinção é importante porque muda a penalidade aplicável, como mostra o quadro:
| Situação | Infração | Multa |
|---|---|---|
| Condutor com viseira irregular (X) | Média — 4 pontos | R$ 130,16 |
| Passageiro com proteção irregular (XI) | Média — 4 pontos | R$ 130,16 |
| Conduzir sem capacete (I) | Gravíssima — suspensão prevista | R$ 293,47 |
O que significa retenção da motocicleta?
Nos casos dos incisos X e XI, a medida administrativa é a retenção até a regularização.
Em termos práticos, o agente verifica a irregularidade e aplica os procedimentos legais para que o veículo volte a circular de acordo com as exigências.
Óculos comuns substituem a viseira?
Não. Capacetes sem viseira exigem óculos de proteção apropriados.
A resolução proíbe usar isoladamente óculos de grau, de sol ou equipamentos comuns de segurança do trabalho como substitutos.
Antes de sair, o condutor deve observar cuidados adicionais:
- Manter a viseira em posição frontal aos olhos durante o deslocamento.
- Usar viseira no padrão cristal durante a noite.
- Não aplicar películas na viseira nem nos óculos de proteção.
- Conferir o ajuste e a integridade do capacete e dos acessórios exigidos.