Restituição do IPVA para carros roubados em 2023: 39.175 pessoas tem direito a receber R$ 24,5 milhões

Os motoristas que tiveram seus veículos roubados ou furtados no último ano terão direito a ressarcimento do IPVA 2023. Ao todo, o ressarcimento da Sefaz chega a 24,5 milhões.

Restituição de IPVA 2023

Muitos paulistas pagaram o IPVA 2023, mesmo sem usufruir de um veículo.

Pensando nisso, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo reembolsará motoristas que ficaram sem o bem durante o pagamento do imposto no ano passado.

Ao todo serão restituidos R$ 24,5 milhões para cerca de 39.175 proprietários de veículos roubados ou furtados no Estado de São Paulo

A Secretaria leva em conta o número de prejudicados, de acordo com os boletins de ocorrência realizados.

O pagamento será dividido em quatro lotes (abril e maio), por período de ocorrência, já iniciados.

Calendário de restituição

A partir do cronograma da Sefaz-SP, a restituição dos valores pagos em IPVA 2023 para proprietários de carros roubados ou furtados, estarão disponíveis no Banco do Brasil. 

Os valores ficarão acessíveis durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição:

• 08/04 – Ocorrência no 1º trimestre de 2023

• 22/04 – Ocorrência no 2º trimestre de 2023

• 06/05 – Ocorrência no 3º trimestre de 2023

• 20/05 – Ocorrência no 4º trimestre de 2023

Quem não resgatar o dinheiro em até dois anos, terá que fazer a solicitação diretamente com a Sefaz-SP, através da página de Sistema de Veículos, a SIVEI. 

Lei do IPVA

A restituição de IPVA por motoristas com carros roubados e furtados acontece no Estado de São Paulo desde 2008.

A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês que aconteceu o fato, desde que seja apresentado o Boletim de Ocorrência.

Contribuintes inadimplentes não podem avançar na solicitação até regularizarem o cadastro.

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Análise da restituição

A valor de devolução ao condutor depende de alguns fatores como:

• Período do Boletim de Ocorrência

• Formas de pagamento do tributo

• Recuperação ou não do veículo

Como consultar a restituição

Veja a seguir, um passo a passo de como solicitar o reembolso de valores pagos em IPVA 2023:

• Acesse a página do IPVA no Portal da Sefaz-SP

• Clique em ‘’Serviços’’

• Avance para “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado“.

• Informe o Renavam do veículo e o número do B.O

Para retirar o valor disponível, os motoristas deverão ir até uma agência do Banco do Brasil sob posse de seus documentos pessoais e do veículo.

Escrito por

Gervásio Henrique

Jornalista com maior experiência profissional no setor automotivo. Atualmente redator do Grupo Gridmidia com foco no portal Garagem360. Temas como: mobilidade, serviços e setor de caminhões estão entre as preferências.