Saiba o que muda com a nova regulamentação para aplicativos de transporte

Na última quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou as emendas ao PL 5587/16, que fala sobre a regulamentação para aplicativos de transporte. Pontos importantes como a exigência da placa vermelha e de que os veículos só poderiam operar em suas cidades de origem foram excluídos do projeto de lei. O resultado foi comemorado pela Cabify e pela Uber, que se posicionaram sobre a votação. Porém, tudo ainda precisa ser aprovado pela Presidência da República.

O que muda

Segundo a Cabify, “a mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações do PL 5587 que inviabilizam o setor de mobilidade privada”. Além disso, a empresa destacou os principais pontos que foram alterados na nova votação em relação ao projeto inicial.

• Exigência de placa vermelha – uma das emendas retirou a exigência da placa vermelha (táxi) e permite que motoristas parceiros de aplicativos possam utilizar seus veículos particulares para gerar renda;

• Exigência de autorização específica – o texto com emendas aprovado também retira necessidade de autorização municipal – que é diferente de cadastro – para o exercício da atividade. O resultado retira uma proibição estatizante e velada semelhante a alvarás que permitiriam os municípios proibir o serviço ou restringir o número de autorizações aos motoristas parceiros para prestar o serviço;

• Obrigatoriedade dos motoristas serem proprietários dos veículos – o texto com emendas permite que os motoristas utilizem veículos que não estejam registrados em seu nome, como carros alugados ou de familiares;

• Carros com placa da cidade em que operam – veículos emplacados em outras cidades estão autorizados como transporte privado, auxiliando as regiões metropolitanas e garantindo o direito constitucional da liberdade de profissão.

O comunicado oficial também diz que “o texto considerou todos os envolvidos: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativos”. Por isso, na opinião da empresa de transporte, o Brasil passa a figurar na vanguarda da inovação e na construção de soluções para a mobilidade urbana.

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Uber

A Uber também se posicionou oficialmente sobre a regulamentação. Confira abaixo.

“A Uber sempre defendeu uma regulamentação moderna para o transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. O novo texto aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.”

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