Registro Nacional Positivo de Condutores; saiba o que é e como funcionará
O Registro Nacional Positivo de Condutores, é um programa que prevê benefícios a motoristas que não receberam multa em 12 meses.
O Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, foi publicado no Diário Oficial da União, na última segunda-feira. Ele entrará em vigor em até 180 dias e tem como finalidade beneficiar bons condutores, onde poderão usufruir de descontos e isenção de taxas e outros, confira.
Entenda o que é o Registro Nacional Positivo de Condutores
A edição do Diário Oficial da União da última segunda-feira (9) trouxe a Deliberação 257 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), previsto na nova lei de trânsito.
O texto foi assinado semana passada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, durante a abertura do Maio Amarelo. O cadastro conterá a relação dos condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses, podendo ter a boa conduta premiada.
“O cadastro positivo para os condutores permite que a gente tenha, agora, também, uma outra forma de incentivar o nosso condutor”, afirmou o ministro da Infraestrutura.
Com o RNPC, as seguradoras, os próprios governos estaduais e municipais possam também trazer benefícios para aqueles que estão honrando com o compromisso de cuidado no trânsito.
A publicação abre um leque de opções para que os órgãos públicos e as entidades privadas possam oferecer benefícios aos condutores que respeitam as leis de trânsito.
Entre os benefícios a serem concedidos estão a possibilidade de descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, por exemplo.
Programa concederá benefícios a bons condutores (Foto: Freepik)
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibilizará o acesso dos órgãos públicos e empresas privadas ao RNPC.
“Os órgãos de trânsito estaduais têm competência sobre taxas. Fica a cargo de cada um definir qual será o benefício concedido ao motorista que esteja no cadastro positivo”, explica o secretário.
Como aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutor
A Deliberação publicada define os critérios gerais do RNPC, que entrará em funcionamento em até 180 dias, tempo necessário para a implantação do sistema de adesão e de consulta ao cadastro positivo.
Os condutores interessados poderão fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Senatran.
Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
A autorização prévia “implica consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC”, conforme disposto na deliberação.
A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.
Condições que excluem o condutor do RNPC
O condutor será excluído do cadastro nas seguintes situações: quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração; quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso; quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Determinadas atitudes excluirá o condutor do RNPC (Foto: Pixabay)
Com informações: Governo Federal e Agência Brasil
Jornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.
