A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, a Sefaz-SP, anunciou hoje, 27, a redução do ICMS na gasolina comercializada no estado. O tributo diminuiu de 25% para 18%, conforme a Lei Complementar 194/22; confira os detalhes.
São Paulo anuncia redução do ICMS de 25% para 18%
O governador do estado de São Paulo Rodrigo Garcia, e o secretário Felipe Salto anunciaram, hoje, 27, a antecipação da redução na alíquota do ICMS na gasolina de 25% para 18%.
Garcia afirma que a expectativa é uma queda de cerca de R$ 0,48 na bomba. Considerando o valor médio de R$ 6,97, o litro do combustível ficaria abaixo de R$ 6,50 com essa decisão, segundo o governador.
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De acordo com a anunciado, a redução é imediata e segue a nova legislação federal. Um Informativo foi publicado no Diário Oficial da União para acatar, com efeitos retroativos ao dia 23 de junho, a Lei Complementar nº 194/22.
Governador afirma que o problema do preço da gasolina não é o ICMS
Além do anuncio da redução, Garcia afirmou que o problema de elevação da gasolina e demais combustíveis não está relacionado ao ICMS, e sim da política de preços da Petrobras.
“Apesar da decisão de São Paulo para ajudar na redução do preço da gasolina, não podemos camuflar a realidade: o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível no país. A política de preço é da Petrobras”, destacou Garcia.
O governador também anunciou que o Procon irá divulgar os preços médios dos combustíveis antes da redução do ICMS para que o consumidor possa saber se a medida refletiu na redução nos preços nas bombas.
Estado afirma que redução do tributo irá gerar perda de arrecadação
De acordo com o secretário Felipe Salto, em termos anualizados, São Paulo já colabora com R$ 4,4 bilhões, para segurar o preço da gasolina. No diesel, R$ 1,1 bilhão.
A esse custo somam-se as perdas referentes aos itens energia e telecomunicações, de R$ 9,3 bilhões anualizados, e do GLP, R$ 0,5 bilhão. Assim, estima-se a contribuição total de São Paulo em R$ 15,2 bilhões.
Salto observa que a contínua elevação dos preços do petróleo e os repasses da Petrobras devem corroer esses ganhos eventuais dos consumidores.
“De todo modo, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50 desde novembro de 2021. Hoje, o imposto estaria em R$ 1,74 sem o congelamento.
Com a redução anunciada agora, ele pode ir a R$ 1,26 em 1º de julho. Assim, já são R$ 0,48 centavos de colaboração à redução do preço na bomba”, explica o secretário da Fazenda e Planejamento.
Ocorre que, para esse efeito ser sentido, duas condições alheias ao controle do Governo do Estado deveriam ser garantidas: o repasse da redução do imposto na bomba; e o não reajuste de preço pela Petrobras, a partir de uma conta de estabilização do preço do petróleo, que foi aprovada no Senado e tramita na Câmara.
