A Câmara Municipal do Recife-PE defende a criação de um aplicativo de transporte que seja administrado pela gestão municipal, nos moldes do MobilizapSP, lançado neste mês pela prefeitura de São Paulo.
Vereadores pressionam prefeitura por app de viagem próprio no Recife
Na última segunda-feira (20), os vereadores aprovaram três requerimentos nesse sentido, que foram encaminhados a autoridades municipais, pedindo providências para a viabliziação de um app de viagem próprio.
O vereador Aderaldo Pinto (PSB) conseguiu aprovar três requerimentos de sua autoria, todos com enfoque nos aplicativos de transporte particular.
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O de número 1968/2023 foi endereçado ao presidente da Empresa Municipal de Informática (Emprel), Bernardo Almeida; o de número 1969/2023, à presidente da autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Taciana Ferreira; e o 1970/2023, ao prefeito João Campos (PSB).
Todos requerimentos pedem para providenciar “a implementação de um aplicativo de transporte particular que possa gerar concorrência no mercado e trazer mais segurança aos passageiros”.
Segundo o parlamentar, os três requerimentos pedem o lançamento de um aplicativo municipal de transporte privado de passageiros, “visando melhorar a situação dos motoristas com o aumento de sua receita e propiciando maiores gastos na nossa própria cidade, do cidadão com a melhoria da segurança e do próprio município com uma maior arrecadação nas taxas. Temos tecnologias para isso na própria Emprel e no Porto Digital”.
Aderaldo Pinto aponta que, até o presente, a prefeitura do Recife não pode regulamentar a chamada lei dos aplicativos de transporte (Lei Municipal nº 18.528/2018), pois a legislação ainda estaria sendo objeto de uma disputa judicial da Procuradoria Municipal contra os aplicativos.
“Por isso, a Prefeitura ainda não está fazendo a fiscalização dos aplicativos como Uber e 99 Pop, por exemplo”, afirma. O vereador acredita que se a lei já estivesse regulamentada, tanto a população quanto os profissionais que trabalham com os aplicativos, no Recife, poderiam ser beneficiados com a melhoria do serviço, a exemplo do que já ocorre no município de São Paulo.
O vereador cita o exemplo da prefeitura da capital paulista, que lançou recentemente o aplicativo MobilizapSP, que visa trazer a concorrência aos aplicativos como o Uber.
Na opinião de Aderaldo Pinto, o novo app trará uma série de melhorias para os motoristas, para os usuários e também para a prefeitura, que receberá ganhos maiores advindos deste aplicativo pela concorrência.
Para o vereador, o usuário terá, por meio do aplicativo, ganhos também do ponto de vista da segurança, uma vez que o poder público municipal estará mais presente.
