Punição de R$ 600 para motoristas que dirigir veículo automático sem habilitação adequada
Uma nova proposta de lei (PL 7746/2017) está em discussão e pode mudar a forma como tiramos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é criar categorias separadas: uma para quem pode dirigir carros e motos com câmbio manual e outra para quem só dirige veículos automáticos.
Se essa lei for aprovada, quem for pego dirigindo um veículo manual com uma CNH apenas para automáticos poderá levar uma multa de quase R$ 600, um valor que pode pesar no bolso de muita gente.
O que a Proposta de Lei sobre Câmbio Automático Propõe?
A principal novidade é que o candidato poderá escolher fazer a prova prática do Detran usando apenas veículos automáticos. Em troca dessa facilidade, a CNH viria com uma restrição, proibindo o condutor de dirigir veículos com embreagem manual.
Essa mudança foi pensada para facilitar a vida de pessoas com deficiência (PCDs) e idosos, tornando o processo de habilitação mais simples.
Caso um motorista com essa restrição seja flagrado em um veículo manual, a punição sugerida é aplicar o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com um multiplicador. Isso resultaria em 7 pontos na carteira e a apreensão do veículo. É importante lembrar que isso é apenas uma proposta e ainda não é uma regra em vigor.
Status Atual da Proposta em Março de 2026
É fundamental manter a calma, pois o projeto ainda não virou lei e ninguém está sendo multado por isso neste momento. Em março de 2026, o PL 7746/2017 continua aguardando andamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A Secretaria de Comunicação (Secom) e órgãos de trânsito já desmentiram boatos que diziam que a nova categoria seria obrigatória. Na prática, pesquisas populares em portais legislativos mostram que cerca de 60% das pessoas são contra essa divisão de categorias por tipo de câmbio.
Como a CNH para Automáticos Funciona no Brasil Atualmente?
Hoje, as regras seguem a Resolução Contran 789/2020. Ela não faz diferença entre câmbio manual e automático na CNH comum. Isso significa que você pode fazer sua prova prática em um carro automático e, depois, dirigir carros manuais sem problemas. No Detran-SP, por exemplo, é permitido usar motos scooter nos exames, desde que você mostre todas as habilidades necessárias.
O Brasil acompanha o que já acontece em outros países. No Reino Unido, por exemplo, quem tira a carteira em um veículo automático não pode dirigir um manual sem refazer o exame. O Japão e a Austrália também têm regras parecidas. A vantagem dessa divisão é que o aprendizado pode ser mais rápido, já que o aluno não se preocupa com a embreagem.
Por outro lado, especialistas alertam que a falta de prática com o câmbio manual pode ser um risco em situações de emergência. Enquanto o Congresso Nacional não define o futuro, você pode dirigir tranquilo sem medo de multas.
Esaú Júlio é jornalista formado pela UNICAP. Ex-Globo Esporte (TV Globo) | NE10 (SJCC) — Blog do Torcedor & Política. Passagens por BlogDoZá e Futebol Brasil. Redes sociais: IG: @esaujs | X: @Esau_Julioo