Lei dos retrovisores pega motoristas de surpresa em março: punição de R$ 195
Motoristas de todo o país precisam ficar atentos às regras atualizadas para retrovisores. A partir de 2026, veículos que circularem com equipamentos irregulares ou fora dos padrões técnicos poderão receber infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As normas fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que busca aumentar a segurança nas vias e reduzir acidentes causados por pontos cegos.
O que diz a nova regra dos retrovisores
As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 966/2022 do Conselho Nacional de Trânsito. O objetivo principal é melhorar a visibilidade do motorista durante mudanças de faixa, ultrapassagens e manobras.
A norma passou a ser implementada de forma gradual e, segundo especialistas em trânsito, a fiscalização deve se tornar mais rigorosa até o fim de 2026, quando a adaptação da frota já deverá estar consolidada.
O que muda na prática para os motoristas
As novas exigências vão além da simples presença do retrovisor no veículo. Agora, os espelhos precisam cumprir padrões mínimos de visibilidade e desempenho.
Entre os principais requisitos estão:
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área refletora mínima de 69 cm²
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campo de visão adequado para eliminar pontos cegos
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curvatura do espelho de acordo com o projeto do fabricante
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imagem refletida nítida e sem distorções
Essas exigências buscam garantir que o motorista tenha visão clara das laterais do veículo, mesmo em situações de chuva, pouca luz ou tráfego intenso.
Situações que podem gerar multa de R$ 195
Quem circular com retrovisores em desacordo com as normas pode ser enquadrado no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de irregularidades nos equipamentos obrigatórios do veículo.
As situações mais comuns que podem resultar em penalidade incluem:
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retrovisores quebrados ou rachados
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espelhos mal fixados ou soltos
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uso de peças improvisadas ou fora do padrão
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campo de visão reduzido por espelhos menores que o permitido
Nesses casos, a infração é considerada grave, com:
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multa de R$ 195,23
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5 pontos na CNH
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possibilidade de retenção do veículo até a regularização
Também é importante evitar adesivos, películas ou objetos que atrapalhem a visibilidade do espelho.
Retrovisores digitais também entram nas regras
Veículos mais modernos podem utilizar retrovisores digitais com câmeras e telas internas, tecnologia cada vez mais comum em carros novos.
Esses sistemas são permitidos pela regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, desde que ofereçam visibilidade igual ou superior aos retrovisores tradicionais.
Problemas como:
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câmera suja
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tela com defeito
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ângulo de visão inadequado
também podem resultar em autuação e aplicação da multa.
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Como evitar multas e problemas com fiscalização
Para evitar penalidades, especialistas recomendam verificações simples antes de sair com o carro.
Algumas medidas importantes incluem:
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manter os retrovisores limpos e sem trincas
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verificar se estão bem fixados
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garantir que o campo de visão esteja livre
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evitar substituição por peças inadequadas ou não originais
Esses cuidados ajudam a garantir segurança no trânsito e evitar multas desnecessárias.
Esaú Júlio é jornalista formado pela UNICAP. Ex-Globo Esporte (TV Globo) | NE10 (SJCC) — Blog do Torcedor & Política. Passagens por BlogDoZá e Futebol Brasil. Redes sociais: IG: @esaujs | X: @Esau_Julioo