De acordo com o presidente da Câmera dos Deputados, Arthur Lita, a votação do projeto que limita a alíquota do ICMS de combustíveis e energia a 17%, será votado semana que vem, na terça-feira (24), veja os detalhes.
Alta dos combustíveis: projeto que prevê a redução de tributos será votado terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes.
A proposta classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.
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“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse Lira, por meio de suas redes sociais.
Hoje na parte da manhã, no Plenário, Lira informou que na próxima terça-feira haverá reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação do PLP 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes.
“Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais”, apontou Arthur Lira. “O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais.”
O projeto de Lei Complementar 18/22
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/21 estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, a alíquota máxima para os bens essenciais será de 5%, podendo ser aumentada em até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, desde que obedecido o princípio de acesso aos bens essenciais por todos os brasileiros. A regra vale para os tributos federais, estaduais e municipais.
O projeto é do deputado Sidney Leite (PSD-AM). Ele afirma que a limitação visa garantir o princípio da dignidade humana.
Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo Plenário a qualquer momento.
IBGE aponta alta dos combustíveis em 3,2% em abril
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, divulgou os dados do IPCA em abril. De acordo com o levantamento, o setor de transportes registrou nova alta de 1,91%. O aumento foi influenciado principalmente pelo reajuste dos combustíveis, que ficaram 3,20% mais caros no último mês.
Somente a gasolina subiu 2,48% e exerceu impacto de 0,17 p.p. no índice do mês. Houve altas também nos preços do etanol (8,44%), óleo diesel (4,74%) e gás veicular (0,24%).
Fonte: Agência Câmara de Notícias e IBGE
