Você sabia que, atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação pode ser suspensa com 40 pontos se as infrações não forem graves? Antes, essa suspensão ocorria com 20 pontos independente da infração. Assim, saiba mais sobre o projeto que garante nova tabela de pontos a motoristas com CNH suspensa!
Projeto de Lei 2654/21 e a nova tabela de pontos a motoristas com CNH suspensa
O Projeto de Lei 2654/21 assegura a motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação suspensa antes da entrada em vigor da Lei 14.071/20 o direito de ter a penalidade revista. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Na prática, a proposta beneficia condutores com a CNH suspensa por acumularem 20 pontos em infrações de trânsito.
A Lei 14.071/20, que recentemente alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina que a suspensão do direito de dirigir é aplicada apenas quando o condutor acumula, dentro do período de 12 meses:
20 pontos e tem duas ou mais infrações gravíssimas;
30 pontos e possui apenas uma infração gravíssima; ou
40 pontos, mesmo sem nenhuma infração gravíssima.
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Antes da mudança, a suspensão ocorria com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Autor da proposta, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) argumenta que a nova lei estabeleceu uma tabela de pontuação menos rigorosa com condutores que cometem poucas infrações gravíssimas.
“Estamos aqui propondo que essas suspensões sejam revistas de modo a tornar mais justa a imposição de penalidades já efetuadas, equiparando-as assim à nova modalidade de pontuação”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Carteira Nacional de Habilitação 2022
E por falar na Carteira Nacional de Habilitação, vale ressaltar que, por conta da pandemia, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação ficou suspensa. Porém, agora em 2022, os condutores devem ficar atentos aos prazos de renovação para não perder o documento. Além disso, é importante estar atento às alterações na CNH 2022, que você vê em detalhes, aqui neste link!
Fonte: Agência Câmara de Notícias
