O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.157/23 prorrogando a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados. A MP foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (2). A desoneração estabelecida pelo governo anterior para conter a alta dos preços dos combustíveis perdeu validade em 31 de dezembro de 2022.
Entenda a desoneração de impostos sobre os preços dos combustíveis
A nova MP zera até 31 de dezembro deste ano as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural. Já para a gasolina e o etanol, a isenção de PIS/Pasep e Cofins é estendida por mais 60 dias, até 28 de fevereiro de 2023.
A medida também prevê isenção do PIS/Pasep e da Cofins, até o fim de fevereiro de 2023, para querosene de aviação e gás natural veicular (GNV), incluída as transações de importação.
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Por fim, o texto suspende a cobrança de impostos até 28 de fevereiro de 2023 sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo usado na produção de combustíveis.
A MP nº 1157/23 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Controle de preços
A desoneração foi adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de controlar os preços em busca da reeleição e terminou em 31 de dezembro. Antes da publicação da MP, os preços nas bombas chegaram a subir bastante.
Segundo cálculos do atual governo, sem a extensão do prazo, o impacto na bomba seria de até 70 centavos no litro da gasolina e de 33 centavos no óleo diesel. Para o novo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a medida foi uma armadilha do antigo governo:
“Isso foi uma cilada deixada pelo governo anterior. Como tantas outras ciladas por eles deixadas. Vamos enfrentá-la, manter a desoneração, para manter estabilizado o preço dos combustíveis e posteriormente discutir a política de preços da Petrobras. Não pode ter preço de combustível sacrificando os brasileiros.”
Atualmente, a principal pressão sobre o preço dos combustíveis é o valor internacional do barril de petróleo. A Rússia, o terceiro maior produtor do mundo, está em guerra com a Ucrânia desde fevereiro de 2022, disparando o valor do barril, que já se encontrava em tendência de alta acentuada.
No Brasil, a Petrobras é a empresa dominante do mercado. Indicado para presidir a estatal, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que durante a prorrogação, a política de preços indexados com o dólar será reavaliada. A estimativa é que a volta dos impostos sobre os combustíveis representaria um aumento no caixa do governo de até R$ 53 bilhões em 2023.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Rádio Senado.
