No estado, a alíquota do ICMS da gasolina cairá de 30% para 17%, como parte da Lei Complementar 194. De acordo com o estado, no caso do óleo diesel, além da redução de 16% para 14%, o tributo será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses. Confira como a redução impactará no preço final.
Nova alíquota do ICMS em Goiás deverá fazer preço da gasolina ter desconto de cerca R$ 0,85
Após o estado de São Paulo anunciar novas mudanças de redução do ICMS da gasolina, Goiás também divulgou as novas alíquotas. No caso da gasolina, a redução será de 30% para 17%.
Para o etanol, a redução foi de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16 para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.
O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado, durante coletiva de imprensa, no último dia 27, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.
A medida passa a valer em território goiano de forma imediata, seguindo a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente da República no último dia 23 de junho, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral, que, em Goiás, é 17%.
A Lei Complementar 194 estabelece que os combustíveis, energia elétrica, comunicações e e transporte coletivo, bens e serviços essenciais para a população. Dessa forma, a medida proíbe a fixação de alíquotas em patamar superior ao das operações em geral, como forma de beneficiar os consumidores em geral.
Na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. No litro do etanol, de R$ 0,38. E para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro.
Desde novembro, Goiás deixou de arrecadar mais de R$ 470 mil em impostos
Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano. Nesse período, a administração estadual deixou de arrecadar R$ 473 milhões, em um esforço do Governo de Goiás contra os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis.
Com a nova lei, a estimativa de redução da arrecadação do estado, até o fim deste ano, é de R$ 3 bilhões.
Governador de SP afirma que medida não é o suficiente para conter a alta da gasolina
Quando anunciou as medidas de redução do ICMS para os combustíveis no estado, o governador de São Paulo Rodrigo Garcia afirmou que o problema de elevação da gasolina e demais combustíveis não está relacionado ao ICMS, e sim à política de preços da Petrobras.
“Apesar da decisão de São Paulo para ajudar na redução do preço da gasolina, não podemos camuflar a realidade: o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível no país. A política de preço é da Petrobras”, destacou Garcia.
Com informações de goias.gov
