Motoristas que tiveram a Habilitação vencida nos meses de setembro e outubro de 2020 e ainda não fizeram a renovação do documento devem regularizar a situação até o dia 31 de março de 2022. Vale ressaltar, de acordo com o Detran – SP, que a norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Prazos para renovar CNH vencida
Assim a nova legislação definiu um cronograma completo para CNHs que tiveram vencimento entre 1 º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre setembro e outubro de 2020 deverão ser renovadas até 31 de março de 2022 e vale para todo o país.
Em São Paulo
No caso de condutores de São Paulo, o pedido de renovação pode ser realizado de forma online, pelo portal do Detran- SP, Poupatempo ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.
“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran.SP disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran – SP
Se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Já quem reside em outros estados, deve procurar o Detran de sua região
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Renovação da CNH em São Paulo
Para quem reside no Estado paulista, a renovação da habiltação pode ser feita online. CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran – SP, Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou pelo app ou do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
Também, é possível fazer a renovação da CNH presencialmente. Nesse caso, é preciso agendar a unidade do Poupatempo de preferência, além de optar pelos dias e horários disponíveis – por meio do site do Poupatempo.
Vale ressaltar que para renovar o documento de categorias C, D ou E é necessário, primeiramente, agendar o exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas.
Via Detran – SP
