Um tema que não tem ficado de fora dos noticiários, são os motoristas de aplicativo. Dessa vez, um Projeto de Lei quer obrigar transporte de pets em carros de app. Entenda!
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PL quer garantir transporte de pets em carros de app
Se você tem pet e já quis sair com seu animal de estimação através de serviço de transporte com carros de app, pode não ter experienciado a situação mais agradável.
Isso porque, existem muitos motoristas de aplicativos que não aceitam corridas com animais, frustrando, muitas vezes, os planos de donos de pets.
Independentemente da razão ou não dos condutores ao negarem o tipo de viagem, isso pode mudar com o novo Projeto de Lei que está em análise na Câmara dos Deputados.
O PL é de autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA).
A análise ocorre em caráter conclusivo pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Transporte obrigatório
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 2548/23 obrigará os motoristas de aplicativo a transportarem animais de donos que solicitarem corridas com os pets.
A principal mudança em relação ao que acontece hoje seria a imposição desse tipo de transporte, já que atualmente, os motoristas possuem autonomia para aceitarem ou negarem a corrida.
Obviamente, tais deslocamentos precisariam estar especificados nas diretrizes das plataformas no que diz respeito aos veículos recomendados ou não para as viagens.
Segundo os autores da proposta, os deputados, Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA), o projeto tem como finalidade garantir o bem-estar de milhões de famílias brasileiras:
“Os animais de estimação fazem parte da vida de milhões de pessoas no país, e muitos usuários de aplicativos de serviço de mobilidade urbana precisam transportá-los em suas viagens”, expõem os parlamentares.
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Punição
Uma vez aprovado, o PL prevê punições como penalidades aplicáveis junto ao Código de Defesa do Consumidor e suspensão do serviço no país.
Segurança dos pets
Caso avance, o projeto visa possibilitar viagens com animais, desde que sejam seguidos requisitos de segurança.
Para citar exemplos mais comuns, cães de pequeno, médio e grande porte, precisam ser transportados no banco traseiro sob afivelamento de cinto de segurança.
