PL determina o fim das autoescolas? Entenda o caso

Um vídeo que circula nas redes sociais, sobretudo no TikTok, revela para os seguidores que é o fim das autoescolas no Brasil. Será que é verdade? Logo abaixo, o Garagem360 explica todos os detalhes. 

É o fim das autoescolas? 

Não. O conteúdo do vídeo usa como base o projeto de n° 6.485/2019. Na verdade, a sua proposta é tirar a obrigatoriedade da frequência dos alunos, seja nas aulas teóricas e práticas do Centro de Formação de Condutores (CFC).

Em outras palavras, um indivíduo que sabe dirigir um automóvel, contudo, ele não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderia ir para as fases de avaliação, sem participar das aulas.

A propósito, o projeto teve sua tramitação interrompida no Senado, em 2022. Inclusive, ao acessar o portal do Congresso Nacional, é possível observar que as outras etapas para a votação do PL estão sinalizadas como canceladas. 

Mesmo se tratando de uma fake news, muitas pessoas ainda insistem em dirigir sem a CNH. E, por isso, o Garagem360 destaca abaixo quais são os riscos de quem tenta burlar o sistema. 

Leia também:

• Detran estuda a possibilidade de realizar exame teórico da CNH de forma remota

• Suspensão e cassação da CNH; qual a diferença?

• CNH provisória: por quanto tempo é válida? Veja o que pode e não pode

O que acontece se uma pessoa for pega dirigindo sem habilitação? 

Se o condutor for pego em uma blitz e estiver sem o documento ou se o órgão público não conseguir ter acesso a sua habilitação no sistema, a infração é considerada leve. Multa de R$ 88,38, três pontos na carteira e veículo é retido.

Já para aqueles condutores que dirigirem um carro sem ser habilitado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classifica essa infração como gravíssima. 

Como resultado, o motorista recebe uma multa no valor de R$ 880,41. Existem ainda outras consequências descritas na lei, como detenção de seis meses a um ano e o automóvel retido até apresentação de um motorista habilitado. 

 

A saída para evitar dores de cabeça é seguir o processo indicado pela legislação. Mas, se o preço da autoescola for um problema para você, saiba que é possível conseguir a CNH grátis. Veja como! 

Como ter direito a CNH gratuita?

Alguns estados brasileiros implementaram o programa social. Para conhecer os requisitos e como participar do processo seletivo, consulte o Detran do seu estado. 

Quais estados têm programas de CNH gratuita? 

• Acre (AC);

• Alagoas (AL): disponível apenas para alguns municípios; 

• Amazonas (AM);

• Bahia (BA);

• Ceará (CE);

• Distrito Federal (DF);

• Espírito Santo (ES);

• Goiás (GO);

• Maranhão (MA);

• Mato Grosso (MT);

• Mato Grosso do Sul (MS);

• Pará (PA);

• Paraíba (PB);

• Pernambuco (PE);

• Rio Grande do Norte (RN);

• Rio Grande do Sul (RS);

• Roraima (RR);

• Santa Catarina (SC);

• Sergipe (SE);

Leia também: Detran vai CANCELAR CNH de 1.530 motoristas com documento cassado até 5 de maio: veja se você foi convocado

Escrito por

Matheus Azevedo