Essa é uma dúvida comum, principalmente com a nova carteira de identidade que agora inclui o número da carteira de habilitação.
Número da CNH no novo RG não dispensa uso da CNH
A resposta é NÃO, apenas o número da CNH no novo RG não dispensa o uso e porte do documento, seja ele físico ou digital.
De acordo com o Detran, a CNH apresenta uma série de elementos importantes para os Órgãos de trânsito e são alvo de verificação em caso de fiscalização. Entre eles o prazo de validade e o campo “Observações”, em que constam informações como:
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- restrições
- cursos
- exercício de atividade remunerada, a exemplo do Uber.
Assim, qualquer condutor, independente da categoria, precisa portar sua CNH, seja o documento impresso ou a CNH digital (versão eletrônica da CNH com o mesmo valor jurídico da impressa).
Veja o que diz a Lei:
Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
- 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
- 1º-A O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado. (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência).
Como obter a CNH digital
A CNH Digital tem a mesma validade que o documento físico. É como um aplicativo que guarda, no seu smartphone, sua carteira de motorista e o documento do veículo em seu nome.
O procedimento é simples, uma vez que basta:
- Acessar a Playstore (dispositivo Android) o Apple Store (iOS) e digitar no campo de busca “Carteira de Habilitação Digital”.
- Feito isso, baixe o programa.
- Em seguida, faça o Login Único do Gov BR. Caso não tenha, instale o app Gov.br
- Depois de ter realizado seu login, o passo seguinte é apontar a sua câmera para o QR Code que fica na parte de trás de sua carteira de motorista e depois tirar uma foto dentro do aplicativo.
O app compara os dados da foto com o do banco de dados do Detran para confirmar sua identidade.
Por fim, você deve confirmar os dados solicitados, como CEP cadastrado no Detran do seu estado. Se tudo estiver certo, o app vai gerar sua CNH Digital.
