As novas regras da CNH, estabelecidas pelo Detran, acertam em cheio os motoristas PcDs, mas de forma totalmente positiva. Agora, o documento visa facilitar ainda mais o processo de fiscalização.
De uma forma mais clara, a novidade permite a inclusão de novas restrições médicas na habilitação. Isso evita possíveis situações onde há a incidência de infrações por omissão de dados.
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Novas regras da CNH têm motoristas PcDs como foco
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo anuncia uma nova mudança nas regras da CNH que podem facilitar o processo de fiscalização do documento dos motoristas PcDs.
Essa mudança diz respeito às restrições médicas vinculadas à CNH do condutor. O objetivo é justamente evitar possíveis infrações por emissão de dados no documento.
Isso porque, antes, até o mês de maio, especificamente, o formulário de condições de saúde dos motoristas contava com espaço para apenas quatro restrições.
Por outro lado, a nova alteração realizada pelo Detran permite a inclusão de até nove restrições.
Roberto Douglas, médico credenciado ao Detran-SP desde 1978, menciona que:
“Agora, temos a oportunidade de espelhar, na carteira de habilitação, a real condição do motorista”
“Assim, todos são bem representados.”
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Como é feita a inclusão das restrições na CNH?
- As restrições são feitas diretamente no formulário das condições de saúde dos motoristas
- O processo de inclusão é feito por um médico perito, junto à junta médica especial e/ou à junta médica de recursos
- Agora, é possível incluir até nove restrições no formulário de cada motorista
- Após a inclusão, o condutor passa a ter seu documento totalmente condizente às adaptações veiculares e pessoais necessárias para circular normalmente
Entenda a Tabela de Restrições Médicas
De uma forma simples, o médico perito verifica se o condutor se enquadra em uma ou mais das 23 condições previstas na Tabela de Restrições Médicas.
Neste sentido, cada uma dessas condições é representada por uma letra do alfabeto, como por exemplo:
- (A) uso de lentes corretivas
- (B) uso obrigatório de prótese auditiva
- (C) uso obrigatório de acelerador à esquerda
- Entre diversas outras
Por fim, caso o paciente possua mais de uma condição, mais letras são incluídas no formulário, como por exemplo, AB para quem usa lentes corretivas e a prótese auditiva.
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