Nova lei da vistoria veicular avança e atinge carros com mais de 5 anos
Vistoria veicular obrigatória avança no Congresso e afeta veículos com mais de 5 anos. Entenda a proposta e tire suas dúvidas
Uma proposta em análise no Congresso pode mudar, de forma silenciosa, a vida de milhões de motoristas nos próximos anos.
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Viação e Transportes, aprovou um projeto que cria a inspeção veicular periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação.
A medida ainda não virou lei, mas o avanço do texto indica que a fiscalização da frota brasileira pode deixar de ser pontual e passar a fazer parte do calendário anual de quem dirige.
Como a vistoria funciona hoje no Brasil
Atualmente, não existe uma inspeção periódica nacional. A vistoria costuma aparecer apenas em momentos específicos, como transferência de veículo, regularizações administrativas ou exigências criadas por legislações estaduais.
Na prática, cada estado aplica regras próprias, o que gera confusão. Muitos motoristas só descobrem a obrigação quando já estão diante de uma exigência do Detran ou em alguma fiscalização pontual.
O que a proposta da vistoria veicular pretende mudar
O projeto aprovado na comissão cria um modelo mais uniforme. A ideia é que veículos com mais de cinco anos passem por checagens regulares, avaliando pontos básicos de funcionamento e segurança.
Entre os focos da inspeção estariam:
-
condições gerais de segurança
-
emissões de poluentes
-
níveis de ruído
Hoje, essas verificações acontecem quase sempre em blitzes ou operações específicas. Com a nova regra, a inspeção deixaria de ser exceção e passaria a integrar a rotina do proprietário.
Projeto prevê obrigatoriedade da vistoria veicular | Foto: Reprodução
Casos em que a vistoria veicular também seria obrigatória
Além da idade do veículo, o texto amplia os cenários em que a inspeção seria exigida. Entram na lista:
-
veículos recuperados após roubo
-
situações de suspeita de clonagem
-
processos de transferência de propriedade
A intenção é reduzir a circulação de carros com problemas mecânicos graves ou irregularidades documentais que hoje passam despercebidas.
Quem apresentou o projeto e a justificativa
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Cezinha de Madureira ao Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato.
Segundo o relator, vincular a inspeção à idade do veículo evita penalizar quem tem carro novo e considera a realidade econômica da maioria dos brasileiros, que mantém o mesmo automóvel por muitos anos.
Foto: reprodução/internet
O que acontece com quem não fizer a inspeção
Se a proposta for aprovada como está, rodar sem a inspeção válida ou com laudo de reprovação passa a ser infração grave. As penalidades previstas incluem:
-
multa de R$ 195,23
-
cinco pontos na CNH
-
retenção do veículo até a regularização
Ou seja, não seria apenas uma advertência. O carro poderia ser impedido de circular.
Quem define os critérios técnicos
Mesmo com o avanço do projeto, ainda não existe uma lista oficial do que será avaliado. Caso o texto vire lei, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito definir:
-
periodicidade da inspeção
-
itens obrigatórios de verificação
-
procedimentos técnicos
É nesse ponto que devem surgir os detalhes que mais preocupam os motoristas.
O que ainda falta para virar lei
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado Federal.
Até lá, o texto pode sofrer alterações, inclusive nos critérios e nas penalidades.
Segurança ou mais custo?
A proposta divide opiniões. Para defensores, a inspeção periódica reduz acidentes e melhora o controle ambiental. Para críticos, o risco é criar mais custos e burocracia para quem já enfrenta dificuldades para manter o carro em dia.
Se avançar, a inspeção veicular obrigatória tende a mudar a relação do brasileiro com manutenção preventiva.
E você, vê essa mudança como proteção ao trânsito ou como mais um peso no bolso do motorista?
