Determinadas infrações de pontos podem gerar multa ao motorista, no entanto, algumas delas não são acompanhadas de pontos na CNH; veja alguns exemplos.
Infrações que geram multa, mas não contabilizam pontos na CNH
Todo condutor deve seguir uma série de leis e regras, como as do CTB, o Código de Trânsito Brasileiro. Em casos de descumprimento, há penalidades aplicadas, como multa e pontos na CNH.
De acordo com a quantidade de pontos cometidos no prazo de um ano, o motorista pode ter o documento suspenso. Conforme atualizações vigentes a partir da Lei nº 14.071/2020, o pontuação responsável pela suspensão do documento varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas.
VEJA TAMBÉM
- 20 pontos: no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos: no período de 12 meses, com uma infração gravíssima;
- 40 pontos: no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima.
No entanto, há determinados casos que o condutor é multado, porém, não recebe pontuação no documento.
Infrações que causam a suspensão da CNH de forma automática
Em casos de infrações que suspendem o direito de dirigir, o condutor não soma pontos no documento, uma vez que perderá o direito de dirigir de forma automática.
Exemplos de ações que geram a suspensão automática do documento são dirigir alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, transitar em velocidades superiores a 50% do limite da via, omitir socorro a vítima em caso de acidentes e participar de rachas.
Carro na cor errada
Em casos onde o proprietário do veículo pintou ou envelopou o automóvel mas esqueceu de regularizar e atualizar as informações junto ao Detran também caberá punição de multa no valor de R$ 88,38, mas sem acréscimo de pontos na CNH.
Placas com dificuldade de identificação
Outra infração que gera multa, porém, não contabiliza pontos ao condutor é transitar com o veículo que possui placa em mau estado ou com dificuldade de identificação, como em casos onde as letras e números estejam apagados. A ação é passível de multa de R$ 130,16.
Conduzir o carro sem portar CNH ou CRLV
Outra infração que gera multa mas não é responsável por novos pontos da CNH é a condução de automóveis sem portar CNH ou CRLV. A multa para a atividade é de R$ 88,38. Nesse caso, a punição fica restrita para os casos onde o motorista possui os dois documentos válidos.
É importante lembrar que ambos os documentos podem ser usados por meio físico ou digital, através do aplicativo CDT, a Carteira Digital de Trânsito. Ambas as versões possuem a mesma validade jurídica em todo território nacional.
Já em casos onde o motorista é pego dirigindo sem CNH válida, como em situações onde não há a emissão do documento, a infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47, mas também sem pontos, uma vez que não há documento.
