Uma penalidade automática voltou a preocupar condutores neste início de 2026.
O valor é alto, o lançamento ocorre diretamente no sistema e não depende de abordagem em blitz ou flagrante na rua.
O que chama atenção é justamente isso: muitos motoristas só descobrem quando a infração já está registrada.
Quem pode receber a multa automática
A penalidade atinge motoristas das categorias C, D e E que deixarem vencer o prazo do exame toxicológico obrigatório.
A infração está prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é aplicada mesmo sem abordagem presencial.
Se o condutor ultrapassar 30 dias após o vencimento do prazo legal, a autuação é gerada automaticamente no sistema do órgão de trânsito. A regra está em vigor desde 2023 e continua sendo aplicada normalmente em março de 2026.
O artigo 165-D determina que deixar de realizar o exame toxicológico dentro do prazo caracteriza infração gravíssima.
O enquadramento ocorre de forma automática após o período adicional de 30 dias. Não é necessário que o motorista seja parado em fiscalização para que a multa seja aplicada.
Basta o registro de vencimento no sistema oficial.
Motorista bravo – Foto: reprodução
Como é calculada a multa de R$ 1.467,35
O valor elevado se deve ao fator multiplicador previsto na legislação.
A conta funciona assim:
Multa base gravíssima: R$ 293,47
Fator multiplicador (art. 165-D): 5 vezes
Valor final aplicado: R$ 1.467,35
Trata-se de multa gravíssima multiplicada por cinco, o que explica o impacto financeiro próximo de R$ 1,5 mil.
Quem aplica a penalidade?
O lançamento é feito automaticamente pelo órgão executivo de trânsito responsável pelo registro da CNH do condutor.
Conforme o parágrafo único do artigo 165-D, cabe a esse órgão registrar a infração e adotar as medidas administrativas cabíveis.
Foto: Freepik
Atenção ao prazo em 2026
Como a multa não depende de abordagem, o controle do vencimento é responsabilidade do próprio motorista.
Deixar o prazo expirar pode gerar um prejuízo imediato de R$ 1.467,35 — valor que já pesa no bolso de condutores profissionais neste mês de março.
O exame toxicológico é um procedimento técnico realizado em laboratório para detectar o uso de substâncias que possam comprometer a capacidade do condutor.
A análise busca identificar vestígios de drogas e compostos que atuam no sistema nervoso central, mesmo após determinado período de consumo.
Entre as substâncias que podem ser identificadas estão entorpecentes ilícitos, medicamentos de controle especial e outros agentes químicos com potencial de alterar reflexos e percepção.
A coleta pode ser feita por meio de amostras de cabelo, pelos, unhas, sangue ou urina, conforme o método aplicado e o período de rastreamento exigido pela legislação.
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