Imagine a seguinte situação: ao completar a corrida de mototáxi, por meio do aplicativo da Uber, uma passageira digitou errado o valor de um Pix.
Ela deveria ter transferido R$ 9,39, mas acabou enviando o pagamento no valor de R$ 939.
Posteriormente, ela pediu o dinheiro de volta, que foi negado. Após o imbróglio, Uber e o mototaxista foram condenados a indenizar a mulher. Entenda o caso!
Uber é condenada pela justiça do Maranhão
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O 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís foi responsável pela sentença da passageira. O caso ocorreu em novembro de 2023
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Na ação, a passageira explicou que pediu o valor do pix para o motorista responsável pela corrida. Contudo, ele não respondeu às suas mensagens
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Por isso, entrou na Justiça solicitando a indenização não só por danos materiais, mas também morais.
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O que disse a Uber?
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O aplicativo de transporte contestou a ação. Segundo a Uber, a empresa não cometeu ato ilícito e nem ocorreu uma cobrança indevida. Apesar da alegação, a audiência marcada pelo Judiciário não contou com a presença de nenhum requerido.
O que disse a juíza?
“Quanto ao mérito, as provas acostadas aos autos comprovam que a requerente contratou transporte de Uber moto no dia 3 de novembro de 2023, onde o nome do motorista constava no aplicativo, bem como o valor a ser pago no valor de R$ 9,39. Ocorreu que a requerente, por erro de digitação, efetuou pagamento em valor bem superior ao acordado (…) No caso, a requerente fez um pix de R$ 939,00 (…) Sendo assim, o mais recomendado seria que os demandados efetuassem a devolução dos valores recebidos de forma indevida”, destacou a juíza Suely Feitosa, titular da unidade judicial.
Já em relação ao dano moral, ela explica que:
“Em outras palavras, podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, seus direitos de personalidade, violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente (…) Como se vê, restou plenamente demonstrada a conduta ilícita da parte requerida, daí, o dever de reparar os danos morais sofridos pela requerente”, observou.
Qual foi o resultado da ação?
Com a análise do processo concluído, a juíza definiu que:
“Julgo procedentes os pedidos, para condenar solidariamente, a empresa e o mototaxista, a pagarem o valor de R$ 929,6, a título de danos materiais (…) Deverão, ainda, pagar 3 mil reais à autora, pelos danos morais sofridos”.
Tem como recuperar um Pix feito por engano?
Sim. Quem recebeu o valor por engano deve devolver a quantia que foi transferida para a sua conta. Caso o pedido não seja acatado, o sujeito fica passível de processo judicial. Para piorar, a quantia pode retornar com juros e correção monetária.
Em comunicado oficial enviado ao g1, a Uber do Brasil Tecnologia LTDA informou que vai recorrer da decisão. De acordo com a companhia, esse comportamento:
“representa um entendimento isolado da Justiça. A empresa reforça que todos os pagamentos via PIX devem ser feitos pela plataforma da Uber, utilizando o código informado pelo aplicativo no momento da solicitação”.
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