Motoristas são pegos de surpresa com o nome incluído na dívida ativa por débitos automotivos: veja como não ser o próximo
Desde de setembro os motoristas com débitos automotivos podem ser incluídos na dívida ativa. A falta de pagamento do IPVA, multas e outras taxas geram a inclusão, impactando o crédito e a vida financeira do cidadão.
Quem pode ter o nome incluído na dívida ativa por débitos automotivos?
A dívida ativa é um registro oficial de débitos não pagos ao governo, como impostos e taxas.
Quando o motorista acumula dívidas associadas ao seu veículo, como o não pagamento do IPVA, Licenciamento, multas e demais taxas de trânsito, o órgão competente, como o Detran, pode inscrever seu CPF ou CNPJ neste registro.
“Na hipótese de a dívida não ser quitada dentro do prazo, o órgão competente pode inscrever o CPF, no caso de pessoa física, ou o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), no caso de pessoa jurídica, na chamada dívida ativa, que é um cadastro de devedores ao governo”, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.
Quais as consequências de ter o CPF na dívida ativa?
A inscrição na dívida ativa por débitos automotivos dificultam não só assuntos relacionados ao veículo. As consequências ainda incluem:
Restrição ao crédito
A presença do CPF ou CNPJ na dívida ativa dificulta a obtenção de crédito em geral, como empréstimos, financiamentos, crédito imobiliário, cartão de crédito, etc.
Impossibilidade de obter certidões negativas
Documentos como a certidão negativa de débitos são exigidos em diversas situações como a compra e venda de imóveis e a nomeação em caso de aprovação em concursos públicos.
Multas e punições administrativas
Sem pagar o IPVA, o proprietário fica impedido de obter o Licenciamento (CRLV). Isso leva a mais multas e débitos, uma vez que o veículo pode ser apreendido.
Como saber se o IPVA está na dívida ativa?
Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e colocar os dados solicitados: CPF ou CNPJ à qual a placa está vinculada e a placa do veículo. Alguns estados permitem saber pelo número do Renavam.
Como evitar a inscrição na dívida ativa?
A solução é simples: quitar os débitos antes da inscrição. A gente sabe que nem sempre é possível arcar com todas as despesas de uma vez e alguma acaba ficando para depois.
Para evitar que essa “bola de neve” se torne insustentável temos algumas dicas para ajudá-lo:
- Organize os documentos do veículo para antecipar os pagamentos.
- Acompanhe os vencimentos dos pagamentos.
- Faça uma reserva para não se complicar
- Consulte os débitos regularmente nos sites dos órgãos de trânsito e da Secretaria de Fazenda.
- Negocie as dívidas. É melhor parcelar do que ficar em débito, aumentando assim o valor devido.
Se o nome já estiver inscrito na dívida ativa, procure um advogado especialista da área para analisar sua situação e buscar as soluções mais assertivas para o seu caso. A regularização dos valores devidos é indispensável para limpar o seu nome e recuperar o crédito.
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