Motoristas podem ter CNH apreendida por conta de dívidas

Entenda o que diz a legislação brasileira sobre a apreensão da CNH para os motoristas que estão com pendências financeiras

Os motoristas que estão com pendências financeiras podem ter a CNH apreendida. Logo abaixo, o Garagem360 traz mais detalhes. Acompanhe! 

Saiba quais são os impactos das dívidas na CNH 

Foto: reprodução/internet
Foto: reprodução/internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que devedores inadimplentes podem ter a apreensão de diversos documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte.

Esta medida, que foi registrada em fevereiro de 2023, trouxe debates sérios entre juristas e magistrados. Isso porque, ela é classificada como válida. Porém,  deve assegurar os princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Também é fundamental garantir os direitos essenciais dos cidadãos brasileiros. 

Leia também:

Apreensão da CNH traz divergências no sistema jurídico brasileiro

Um bom exemplo disso é a Justiça do Trabalho, que tem demonstrado que é contra a medida. Porém, ela acredita que a reestituição de documentos é válida somente em alguns casos. 

CNH apreendida não interfere no direito de ir e vir

De acordo com especialistas em direito, quando o condutor tem a CNH apreendida isso não bloqueia o direito dele de ir e vir, exceto quando o documento é utilizado para questões profissionais. 

Nestas situações, o Garagem360 destaca que a aplicação é justificada somente quando há suspeitas de práticas fraudulentas ou ocultação de bens. 

De qualquer forma, orientamos que você faça um planejamento financeiro para evitar dívidas e problemas com a legislação. Assim, poderá ter uma rotina com menos estresse no trânsito. 

Em tempo: fake news sobre CNH ganha força nos últimos dias 

Apesar da apreensão da CNH por conta das dívidas ser uma notícia verdadeira, os motoristas precisam redobrar a atenção em relação as informações que envolvem esse documento. Isso porque, conforme noticiado pelo Garagem360, tem circulado a inclusão de uma nova categoria para motoristas rodarem com carro automático

Porém, essa notícia se trata de uma fake news e o projeto continua em tranmissão no governo assim como outros textos que abordam questões relacionadas a trânsito. 

E você, como avalia a apreensão da CNH e de outros documentos em razão de dívidas? Comente e compartilhe a sua opinião com outros leitores do portal. Além disso, continue conosco para ficar por dentro de tudo que é fato ou fake no mercado automotivo sobre carros e CNH. 

Leia também: Carros com mais de 25 anos conseguem contratar seguro?

Inscrever-se
Notificar de
guest
0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários
Entrar no canal do Whatsapp Entrar no canal do Whatsapp
Matheus Azevedo
Escrito por

Matheus Azevedo