Motoristas com 50, 60 e 70 anos: PL prevê renovar a CNH com descontos
Uma ótima notícia para motoristas com 50, 60 e 70 anos. Está em tramitação no Senado um Projeto de Lei para que estes motoristas possam renovar a CNH com desconto.
O texto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e nesse momento aguarda votação na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Motoristas com 50, 60 e 70 anos poderão renovar a CNH com descontos
O PL 5.153/2023 de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE) prevê o desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores entre 50 e 70 anos de idade, e de 70% para aqueles com 70 anos ou mais.
De acordo com o texto, o desconto vale para a taxa administrativa na renovação do documento.
Para isso, a base de cálculo do desconto será feita a partir do valor integral cobrado atualmente dos condutores pelo Detran (ou outro órgão de trânsito).
O projeto já recebeu o relatório favorável da relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta segue para apreciação e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fernando Dueire acredita que a cobrança sem um valor menor dos condutores não é justa, visto o prazo menor de renovação, o que impõe “ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos”. Se aprovado, o projeto, seria para o autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
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— O projeto traz justiça para aqueles que renovam a sua habilitação […] É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça — disse Fernando Dueire durante a reunião da CAE.
Já a relatora ressalta que os motoristas com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos. Nesse sentido, é justo que o valor pago seja metade em relação aqueles motoristas que podem renovar só uma vez a cada 10 anos.
Teresa Leitão também enfatiza que o projeto contribui para a manutenção da capacidade de renda dos motoristas dessa faixa etária, permitindo, por exemplo, sua realocação no mercado de trabalho, citando aquelas pessoas que atuam como motorista de aplicativos ou de táxi.
Quanto custa renovar a CNH para idosos?
Atualmente não há distinção para os valores cobrados para idosos, ou seja, ele vai pagar o mesmo valor do que motoristas de qualquer outra idade. A taxa pode variar conforme cada estado.
Em São Paulo, por exemplo, a taxa de renovação é R$ 159, para todos os motoristas, independentemente da idade.
No entanto, o prazo de renovação varia com o avanço da faixa etária:
- Pessoas com 50 anos têm que renovar a CNH a cada 10 anos;
- Com idade entre 50 e 69 anos a renovação é a cada 5 anos;
- Acima de 70 anos a renovação deve ser feita a cada 3 anos.
Não foram adicionados os valores de possíveis exames, que devem ser consultados no órgão de trânsito mais próximo.
