Contribuintes de Rondônia devem pagar a primeira cota do IPVA já em janeiro, exceto proprietários de veículos de duas rodas com até 170 cilindradas. Isso porque, de acordo com a nova legislação do estado (Lei N° 5.706), elas entram no grupo que obtém isenção total do tributo.
Outra novidade, segundo o governo, é a isenção do tributo para o serviço remunerado de transporte de passageiros. O benefício é válido para prestadores que atuam de maneira individualizada ou compartilhada, seja por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.
IPVA RO 2024 traz mais novidades em sua nova legislação
Para que os contribuintes fiquem em dia com o imposto, a nova legislação permite parcelar o IPVA em atraso. Isso pode ser feito em até nove parcelas mensais consecutivas.
Aliás, essa regularização é essencial para evitar dores de cabeça no trânsito. Pois, veículos inadimplentes são impedidos de renovar o licenciamento anual – documento que permite a circulação do automóvel.
Sem ele, você pode ser penalizado com multa e até apreensão do veículo, caso seja parado em uma blitz. Além disso, será preciso desembolsar mais que a fatura do imposto para colocar sua situação em dia.
Pagamento em cota única garante desconto para contribuinte
Ao pagar o imposto até o dia 31 de janeiro, proprietários de veículos de Rondônia obtêm 10% de desconto. Já os contribuintes que concluírem o processo até o dia 29 de janeiro, terão apenas 5% de desconto.
Leia também:
Quando pagar o IPVA RO 2024?
| Número final da placa | Desconto de 10% | Desconto de 5% | Sem desconto e data limite de licenciamento |
|---|---|---|---|
| 1, 2, 3 | 31/01/2024 | 29/02/2024 | 29/03/2024 |
| 4 | 29/02/2024 | 29/03/2024 | 30/04/2024 |
| 5 | 29/03/2024 | 30/04/2024 | 31/05/2024 |
| 6 | 30/04/2024 | 31/05/2024 | 28/06/2024 |
| 7 | 31/05/2024 | 28/06/2024 | 31/07/2024 |
| 8 | 28/06/2024 | 31/07/2024 | 30/08/2024 |
| 9 | 31/07/2024 | 30/08/2024 | 30/09/2024 |
| 0 | 31/08/2024 | 30/09/2024 | 31/10/2024 |
Como emitir o boleto do IPVA RO 2024
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Acesse o site da secretaria da fazenda do estado
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Clique em IPVA impressão ou IPVA parcelamento, de acordo com a modalidade que pretende pagar
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Adicione suas informações pessoais e do automóvel
E, claro, continue acompanhando o Garagem360 para saber outros detalhes sobre o IPVA e dicas para ficar por dentro com a documentação do seu veículo.
Confira também: 3 deficiências comuns que garantem isenção TOTAL do IPVA em 2024
