As últimas alterações efetuadas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) completam um ano em agosto. Desde 2021, os motoristas devem ficar atentos ao número de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que geram a suspensão de dirigir por até um ano –uma das principais mudanças. No caso de reincidência, a restrição pode chegar a dois anos, além do pagamento de multas.
O limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor.
Confira os novos limites de pontos que levam à suspensão da CNH
De acordo com o CTB, a CNH só é devolvida ao motorista após o término da penalidade e da realização de um curso de reciclagem, que é obrigatório.
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O motorista flagrado pela fiscalização dirigindo um veículo com a carteira suspensa terá de pagar multa de aproximadamente R$ 900 e ainda terá o veículo retido até a chegada de outra pessoa habilitada, além de ter o período de suspensão da carteira acrescido em mais dois anos.
Antes da entrada em vigor das alterações, o motorista que atingisse 20 pontos durante o período de 12 meses ficaria com a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorre de forma escalonada. O condutor tem a habilitação suspensa com:
- 40 pontos – caso entre as infrações não haja alguma considerada gravíssima
- 30 pontos – se tiver uma infração gravíssima na pontuação
- 20 pontos – se tiver duas ou mais infrações gravíssimas
No caso do condutor que exerce atividade remunerada, como taxistas e motoristas de aplicativos, a suspensão ocorre somente quando atingir o número fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.
A multa gravíssima tem o valor de R$ 239,37 e gera sete pontos na CNH. O motorista comete esse tipo de infração ao dirigir falando ao celular, avançando sinal de trânsito, andando na faixa exclusiva de ônibus, parando em vaga destinada à pessoa com deficiência, entre outras condutas.
As demais infrações geram menos pontos – grave (cinco pontos), média (quatro pontos) e leve (três pontos).
Para consultar o número de pontos na carteira, o motorista pode acessar o site do Detran de seu Estado ou baixar o aplicativo Carteira de Trânsito Digital para smartphones com sistemas IOS e Android.
Com informações da Agência Brasil.
