Quem tem acima de 50 anos de idade provavelmente aprendeu a dirigir com o pai e tentou fazer o mesmo com os filhos. Por isso, existem dúvidas sobre essa prática muito antiga e recorrente. Afinal, é possível, do ponto de vista legal, ensinar um filho que ainda não obteve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a dirigir?
A premissa é a de que, já que os custos das aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) são elevados, pode-se obter uma boa economia na base do “faça você mesmo” – levando o filho a um lugar calmo, com pouca circulação de veículos e pedestres, para dar algumas dicas ao volante.
CTB considera prática uma infração gravíssima, sujeita a multa pesada
No entanto, é melhor esquecer o passado. A velha prática é expressamente proibida pela legislação vigente. Pessoas que insistem em ensinar quem não tem habilitação – seja um filho menos de idade ou um adulto – estão sujeitas a uma pesada multa de trânsito se forem flagradas.
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 163, a prática é definida como “entregar veículo a pessoa sem habilitação”, sendo considerada infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 (equivalente a três vezes o valor da gravíssima), além de 7 pontos na CNH.
Isto porque somente um instrutor de trânsito, devidamente qualificado e certificado para a função, pode ensinar outra pessoa a dirigir. A Lei nº 12.302 de 2010, que regulamenta o exercício da profissão de instrutor de trânsito, estabelece em seu Artigo 2º que são instrutores de trânsito os profissionais que têm registro no órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
O que diz o CTB
No CTB, as proibições começam no Artigo 162, que define que dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é infração gravíssima. E prevê, ainda, a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Já o Artigo 163, diz que entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada também é infração gravíssima, com a mesma punição.
Nunca permita que condutor sem CNH dirija o seu carro
O mesmo ocorre se o proprietário não entregar, porém permitir que um condutor assuma o volante do veículo sem ser habilitado. Está previsto no Art. 164, que estipula as mesmas penalidades do Art. 163.
A diferença entre entregar (Art. 163) e permitir (Art. 164) está no fato de o proprietário do veículo estar ou não junto do condutor não habilitado quando flagrado. Pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), se o proprietário estiver presente, fica caracterizada a “entrega” da direção. E, se ele não estiver, é o caso da “permissão”.
