O Projeto de Lei que prevê a redução da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo em Minas Gerais, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A matéria irá seguir para sanção do governador do estado. A redução pode chegar a 70%, entenda.
Licenciamento mais em conta em Minas Gerais; previsão de redução é de 70%
Os gastos com veículo vão muito além do valor investido na compra. Questões como combustível, seguro, e taxas como o IPVA e Licenciamento devem entrar na conta. No entanto, esse último pode ficar mais em conta para os motoristas de Minas Gerais.
Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã da última quarta-feira, 11, o Projeto de Lei (PL) 2.385/21, que altera a forma de cálculo da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
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O texto votado em 2º turno reduz o valor da taxa a ser cobrada. A matéria segue para sanção do governador. Se aprovada, a redução pode chegar a 70% do valor atualmente cobrado, tendo em vida a nova forma de apuração do valor.
A proposição, de autoria do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), propunha a isenção da TRLAV, uma vez que a versão em papel do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos foi substituída por um documento digital (o CRLV-e), o que não gera custos ao estado.
No entanto, a versão do projeto aprovada mantém a cobrança da taxa, mas com outros critérios, de forma a reduzir o seu valor.
Conforme o texto aprovado, a TRLAV será calculada dividindo-se a dotação destinada pelo Orçamento do Estado ao Departamento de Trânsito (Detran-MG) pelo número de veículos registrados em Minas Gerais.
Dessa forma, a taxa de licenciamento cobrada em 2022 é de R$ 135,00, pode ter uma redução de até 70%, e chegar a R$ 30,00, de acordo com o deputado autor do projeto.
Está prevista a publicação da memória de cálculo da TRLAV pelo Estado no mês de dezembro do ano anterior à cobrança. O atraso dessa publicação suspenderá a exigibilidade da cobrança da TRLAV, até que se atenda ao comando legal.
Segunda via do documento não será taxada
Além disso, o PL 2.385/21 revoga a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico.
A TRLAV foi criada para arcar com as despesas das atividades necessárias ao exercício regular do poder de polícia, que inclui o trabalho das repartições burocráticas e de inspeção do Detran-MG, o processamento de dados e a fiscalização de trânsito pela Polícia Militar.
Para 2022, está prevista uma arrecadação de R$ 1,07 bilhão com essa taxa, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda.
Porém, as despesas para a execução das atividades necessárias para o exercício do poder de polícia para a subfunção normatização e fiscalização, de toda a Polícia Civil, de janeiro a abril de 2022, foram de R$ 56,9 milhões.
Com informações: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
