Um Projeto de Lei que está em análise na Câmara dos Deputados pode fazer com que idosos de 60 anos ou mais tenham que alterar dados da CNH mais cedo. Veja!
PL prevê atualização de CNH mais cedo entre os idosos
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 468/23 vai impor mais uma atualização na CNH de idosos com 60 anos ou mais.
A proposta que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, visa incluir a expressão ‘’mobilidade reduzida’’ na Carteira Nacional de Habilitação em casos de doenças constatadas.
A alteração afetaria principalmente os mais idosos, uma vez identificados com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla.
Fácil identificação
O relator da proposta, deputado Zacharias Calil (União-GO), defende o Projeto de Lei sob o ponto de vista da eliminação de possíveis dúvidas sobre as limitações impostas ao sistema locomotor do ser humano por algumas doenças, como as citadas na proposta.
“Essa definição afasta juízos subjetivos a respeito dos reais impactos das doenças na capacidade locomotora dos pacientes”, afirma Calil.
Para a autora da proposta, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE), a adição do termo, assim como selos de identificação, assegura que condutores com essas condições sejam facilmente identificados por agentes de trânsito.
Do mesmo modo, a deputada defende o direito dessas pessoas em utilizar vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Idosos mais impactados
Os condutores brasileiros mais idosos tendem a ser mais impactados pelo Projeto de Lei 468/23, uma vez que o prazo mais apertado para renovação da CNH desses condutores é menor.
Vale lembrar que, no Brasil, quanto mais avançada a idade do motorista, menor é o tempo liberado para renovação da habilitação, seguindo o seguinte cronograma:
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18 – 49 anos: 10 anos
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50 – 69 anos: 5 anos
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+70 anos: 3 anos
Vale lembrar que os condutores com idade entre 50 e 70 anos podem contar com desconto de 50% na renovação da CNH, pelo tempo menor em relação aos motoristas mais jovens.
O que é preciso para renovar a carteira de CNH?
Para renovar a CNH de modo online, é preciso acessar o sistema do Detran do seu estado e seguir o passo a passo:
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Estar com todos os exames necessários em dia
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Realizar o pagamento da taxa diretamente para o Detran
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Solicitar a renovação do documento no portal do Detran
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Acompanhar o andamento do processo
Três dias após avançar nas etapas iniciais, a versão digital da CNH ficará disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Então, será preciso aguardar o prazo de até 14 dias para receber o documento físico no endereço selecionado.
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