A lei da CNH para pessoas acima de 50 anos ainda deixa muita gente em dúvida quanto à vigência do documento, às regras específicas e aos critérios de renovação.
Vale destacar que já faz um tempo que o vencimento da CNH varia de acordo com a idade do condutor, mas além disso, ainda é preciso entender o que cada um precisa fazer para manter o documento em dia e o que pode inviabilizar a condução.
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Lei da CNH: qual a validade da habilitação em 2024?
Conforme antecipado, atualmente, a validade da CNH varia de acordo com idade do motorista. Assim, quanto mais elevada for a idade do condutor, mais curto será o prazo de vencimento do documento.
Veja:
- Para condutores de até 49 anos – validade de 10 anos;
- Para condutores com idade entre 50 e 69 anos – validade de 5 anos;
- Para condutores com idade superior aos 70 anos – validade de 3 anos.
Até que idade pode dirigir no Brasil?
Não existe uma idade máxima para conduzir veículos no Brasil. Dessa forma, basta que o condutor esteja com a CNH em dia para seguir de acordo com as regras vigentes.
Entretanto, o que acontece é que, na hora da renovação da CNH, é preciso passar por todos os exames médicos que garantem a aptidão à condução.
Desse modo, é comum que pessoas com idades mais avançadas encontrem mais dificuldade, o que pode inviabilizar a renovação do documento.
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O que pode impedir a renovação da CNH?
Existem algumas doenças e condições que podem inviabilizar a renovação da CNH, enquanto outras podem apenas resultar em restrições temporárias e/ou adaptações.
São elas:
- Oftalmológicos: em casos graves, a condição pode bloquear a emissão ou renovação da carteira de motorista.
- Otorrinolaringológicas: surdos são permitidos a dirigir apenas veículos das categorias A e B. Se a condução for para fins comerciais, é necessário o uso de aparelho auditivo.
- Clínicas: são condições geralmente tratáveis. Para as categorias C, D e E, os motoristas devem realizar um estudo do sono para prevenir problemas como apneia.
- Ortopédicas: necessária a adaptação do veículo para a aprovação da carteira de motorista.
- Cardiológicas: normas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, em colaboração com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, permitem a obtenção da CNH para pessoas com condições como arritmia, cirurgia de ponte de safena ou uso de marcapasso.
- Neurológicas: doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson, impedem a obtenção da CNH. No entanto, condições como epilepsia requerem acompanhamento neurológico e comprovação de ausência de crises por pelo menos um ano para obter a carteira.
- Transtornos: indivíduos com esquizofrenia precisam de comprovação de acompanhamento médico (psiquiatra) e laudo com autorização. Pessoas com TEA têm direito a adaptações no exame de emissão, incluindo um tempo adicional de 1h20min, entre outras especificações.
Idosos precisam pagar para renovar a CNH?
Todo e qualquer cidadão que deseja renovar a Carteira Nacional de Habilitação deve arcar com o pagamento das taxas. No momento, já existem propostas que viabilizam valores reduzidos para pessoas com menor prazo de vencimento, entretanto, ainda não há uma regra nacional ativa para isso.
Por fim, já existem programas que garantem a CNH gratuita. Veja no vídeo abaixo como conseguir a sua:
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