Você conhece as principais atitudes que geram punições no trânsito e pontos na CNH? Falta de sinalização, parada em local proibido, excesso de limite de velocidade? Pois bem, há mais uma infração que é muito grave e bastante gente desconhece.
Infração gravíssima e pontos na CNH
Algumas autuações no trânsito são mais comuns que outras e já estão fixadas na população, como: dirigir acima do limite de velocidade permitido, estacionar em local proibido, ignorar sinalização semafórica, entre outros.
No entanto, o vasto Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conta com mais uma ação que pode fazer a diferença no bolso e na pontuação da nova CNH de quem desobedecer essa regra.
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Atualizada para a realidade atual, a Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21, estipula que os motoristas com CNH vencidas em novembro de 2022 só têm até o fim de julho para regularizar sua situação.
Punições previstas
Caso a renovação não seja realizada, a partir de agosto, quem estiver sob a condição de pendência, poderá ser autuado com multa e perda de pontuação na CNH. A infração é considerada gravíssima.
Em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto acarreta em multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o CTB.
Medida extraordinária
A norma é uma prorrogação excepcional do órgão de trânsito, estabelecida em meio a pandemia de Covid-19 e os efeitos na sociedade.
O cronograma de adiamento da renovação contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em novembro do ano passado deverão renová-la até o final do mês de julho deste ano.
Para quem terá o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular – ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
Passo a passo para renovar
Para renovar a CNH, basta acessar os canais digitais do Detran e do Poupatempo ou app Poupatempo Digital). Após confirmar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada.
Para o condutor que vai renovar as habilitações A e B, é preciso selecionar data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP. Já para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo é necessário que façam também avaliação psicológica.
Nas renovações das categorias C, D e E, o condutor deve agendar o exame toxicológico.
Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP.
Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar o app CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Detran-SP e Poupatempo.
